Tributação

Comissão de Desenvolvimento Econômico debaterá ICMS para micro e pequenas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o requerimento de autoria do deputado Eduardo Cury (SP) que pede a realização de audiência pública sobre o PLC 45/2015. A proposição determina que micro e pequenas empresas, quando adquirem mercadorias sujeitas à substituição tributária, pagarão o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável no Simples Nacional, sendo uma alíquota muito inferior à exigida dos demais segmentos empresariais.

De acordo com o tucano, a substituição tributária é um importante instituto para a sistemática de arrecadação do ICMS, cumprindo papel relevante de combate à sonegação fiscal e de estímulo à formalização dos agentes econômicos. “Mas o PLC pode ter impactos expressivos tanto na erosão da receita tributária de estados e municípios, como na fragilização do modelo de substituição tributária, tornando o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo”, disse o tucano.

Para o debate, serão convidados representantes do CONFAZ, do Ministério da Fazenda, do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, do Sebrae e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)