Luta incansável

Eduardo Barbosa apresenta indicações e requerimentos voltados às pessoas com deficiência

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou nesta semana duas indicações e dois requerimentos na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para beneficiar as pessoas com deficiência.

A Indicação 958/2015 sugere que seja incluída a pesquisa da prevalência de transtornos do espectro autista nos levantamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o tucano, há uma carência de dados oficiais sobre a real frequência desses transtornos na população brasileira, o que prejudica tanto a produção científica quanto o direcionamento das políticas específicas de assistência.

“Os dados do IBGE poderão subsidiar grandes avanços na atenção prestada a essa parcela da população”, justificou o deputado. Eduardo Barbosa apresentou Requerimento sugerindo que a Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo. 

O deputado também protocolou a Indicação 959/2015, sugerindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção das determinações da Lei n. 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na elaboração das resoluções que disciplinem as eleições de 2016. 

De acordo com Barbosa, a lei traz artigos que asseguram às pessoas com deficiência o direito de votar e serem votadas; garante que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados e acessíveis a todas as pessoas, entre outras determinações sobre o direito dessa parcela da população à participação na vida pública e política. 

“A Indicação tem o objetivo de chamar a atenção do TSE para que a Lei Brasileira de Inclusão não se torne letra morta”, afirmou Eduardo Barbosa. O deputado apresentou Requerimento para que a indicação seja encaminhada ao presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)