Justa homenagem

No Dia da Micro e Pequena Empresa, deputados relembram contribuição histórica do PSDB em prol do setor

A certeza de que os pequenos negócios são fundamentais para a economia mobilizou o PSDB desde o primeiro movimento em defesa da micro e pequena empresa. Na manhã desta terça-feira (6), a Câmara promove sessão solene para celebrar a passagem do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5/10, contabilizando números positivos. A passagem de data é momento oportuno para resgatar a atuação histórica de tucanos em prol do setor, sobretudo como protagonistas de marcos legais fundamentais para o desenvolvimento do segmento desde os anos 90.

Foram quase 20 anos de luta, desde a primeira lei que oficializou o tratamento diferenciado para os pequenos negócios, sobretudo o tributário, até culminar na Lei 147/2014, que estendeu o atendimento diferenciado para qualquer atividade ou empresa que fature R$ 3,6 milhões/ano. Com essa alteração, mais de 140 atividades que atuam com lucro presumido foram incluídas no benefício. Entre as categorias incluídas estão a de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos), arquitetos e engenheiros, jornalistas, designs, corretores e economistas.

Atualmente, de acordo com o Sebrae, 95% do total de empresas nacionais se enquadram na categoria de pequenos negócios. O deputado Marcus Pestana (MG) ressaltou nesta segunda-feira (5) que essa história está estreitamente associada à ação política do PSDB. “O partido tem as suas digitais na criação de um ambiente para os pequenos empreendedores, tendo sido fundamental a simplificação das leis tributárias”, disse ele, destacando a ação do governo Fernando Henrique Cardoso e a atuação de parlamentar de deputados como Luiz Carlos Hauly (PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

Hoje, os pequenos negócios movimentam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondem por 52% do total de empregos com carteira assinada. O sucesso da lei que criou o Supersimples está no sistema de tributação diferenciado, permitindo que micro e pequenas empresas paguem oito impostos diferentes em um único boleto, o que reduz a burocracia e diminui essa carga tributária, em média, em 40%.

Segundo o deputado Bruno Covas (SP), o PSDB atuou para garantir marcos legais que beneficiem o país e a economia nacional. “Uma das saídas da crise é apostar na capacidade empreendedora da nossa população. Grande parte do sucesso do país é apostar num trabalho diferenciado para micro e pequena empresa”, ressaltou.

A ênfase para o setor começou em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação do Simples. Em 2006, a emenda 42/2003 de autoria do deputado Jutahy Junior (BA), ampliou o tratamento diferenciado para os pequenos negócios, criando o Supersimples. Hauly relatou a proposta.

De acordo com Marcus Pestana, os micro e pequenos empresários têm papel central na geração de renda e emprego. “Exatamente por isso há muito que avançar, em termos do aprimoramento de financiamento, ofertando crédito barato para expansão dos negócios do pequeno empreendedor e diminuição do Custo Brasil”, defendeu.

Marcada para começar às 9h, a sessão solene será realizada a pedido do deputado Jorginho Mello (PR-SC)

Histórico

1996 – Aprovação do Simples, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso;

1999 – Instituição do Estatuto da Micro e Pequena Empresa;

2003 – Emenda do deputado Jutahy Junior (BA) estabelece a criação de uma regime único nacional de tributação simplificada para as micro e pequenas empresas (Supersimples);

2004 – Geração da Lei Geral do Supersimples. O projeto foi de autoria de Jutahy, relatado por Luiz Carlos Hauly (PR).

2006 – Criação de regime fiscal que simplificou o pagamento e diminuiu impostos para empresas que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

2008 – Aprovação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto é de autoria de Antonio Carlos Mendes Thame (SP). 

2014 – Projeto do então deputado Vaz de Lima (SP) que amplia o Supersimples é aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado e vai à sanção presidencial. 

2015 – com a mudança da Lei 147/2014 o critério de adesão ao Supersimples passa a ser o porte de faturamento da empresa – até R$ 3,6 milhões/ano, alcançando mais de 450 mil atividades, num total de 9,8 milhões de empresas. 

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Fotos: Alexssandro Loyola)