Ajuste fiscal, aumento de impostos e desenvolvimento, por Marcus Pestana

O nível de tributação é variável chave em seu processo de desenvolvimento. É inevitável que a sociedade financie as ações do aparelho estatal e as diversas políticas públicas, mas a definição do tamanho do Estado é essencial na determinação do nível de investimentos e eficiência do país. Inicialmente, o Estado moderno tinha funções mínimas ligadas à defesa nacional, à efetividade do aparato legal e à credibilidade da moeda. Com o passar dos tempos, sobretudo no século XX, as funções do Estado foram ampliadas das políticas sociais até ações empresariais, via estatais.

O tamanho do Estado é determinado historicamente, e cada país trilha seu caminho. Há nações onde a sociedade e o mercado são maiores que o Estado, e há casos inversos. Quanto maior o Estado, maior seu patamar de financiamento e a exigência de o governo transferir renda da sociedade para os cofres públicos. O Estado socialmente necessário em cada situação concreta é decisão política da sociedade, que reflete certa disposição de pagar tributos até determinado nível em troca da prestação de serviços públicos com certa qualidade e amplitude. Independentemente do tamanho do Estado e da carga tributária, o equilíbrio fiscal é um fundamento central para o bom desempenho da economia. O gasto superior ao volume de impostos arrecadados implica ampliação da dívida pública.

No Brasil, a economia e a sociedade floresceram à sombra do Estado. Nossa modernização e industrialização nasceram com o patrocínio da forte e visível mão do Estado. Getúlio, JK e Geisel lideraram ciclos de desenvolvimento gerados por forte intervenção estatal. A partir da crise dos anos 90, colocou-se em pauta o tema da reforma do Estado. Hoje, o Brasil vive uma gravíssima crise fiscal. O déficit nominal, neste ano, deve bater quase em 8% do PIB. E a carga tributária chegará a 37% do PIB, uma das maiores entre os países emergentes, sendo um forte obstáculo ao desenvolvimento nacional.

O remédio para a crise fiscal deve vir do corte de despesas, do aumento da produtividade dos recursos e do aumento de receitas via crescimento econômico, não do aumento da carga tributária. Mas essa não é a receita perseguida por Dilma e Pimentel. A presidente ensaia a volta da CPMF e aumentou outros impostos, contribuições e taxas. O governador de Minas propôs e aprovou, na Assembleia, um violento aumento de impostos (energia, telefonia, bebidas, cosméticos etc.). A economia mineira perderá competitividade e o consumidor é que pagará essa conta.

A sociedade brasileira tem demonstrado de forma clara e cristalina que não suporta mais aumento de impostos. Até porque a qualidade dos serviços públicos vem se deteriorando e a corrupção institucionalizada chegou a limites intoleráveis. Por isso, no Congresso Nacional, a CPMF não passará.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 5 de outubro de 2015. (foto: Alexssandro Loyola)