A CPMF da Dilma, por Carlos Sampaio

Imposto, na raiz do seu significado, quer dizer algo que se impõe, que se obriga a aceitar. E cobrar mais impostos foi a única saída que a presidente Dilma Rousseff e o PT encontraram para tentar cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões que ela, com sua incompetência e gastança, provocou nas contas públicas. Esse é o valor que o governo vai gastar além do que arrecadará no ano que vem. E vejam: os brasileiros estão entre os que mais pagam impostos no mundo – 36% do PIB.

Para a presidente e seu partido, essa conta deve ser empurrada para a sociedade. Dos R$ 40,3 bilhões que o governo diz que vai cortar no ano que vem, apenas 3% ou R$ 2 bilhões é a parte que lhe caberá. Os 97% restantes serão às custas do povo brasileiro – com o adiamento do reajuste de servidores, suspensão de concursos, o fim do abono permanência, o retorno da CPMF e o aumento no imposto de renda sobre a venda de bens. Só com a CPMF o governo quer arrancar R$ 32 bilhões dos contribuintes.

Mas entre o governo querer e poder há uma distância grande. A presidente Dilma não tem condições de impor nada porque lhe faltam credibilidade, base sólida no Congresso e a estatura moral de quem, antes de cobrar, deu o exemplo e fez a sua parte. Ela é hoje chefe de um governo falido e sem rumo, aprovado por menos de 10% da população – segundo o Datafolha -, e com uma base deteriorada.

Se a presidente não tem votos sequer para aprovar parte das medidas que enviou ao Congresso e que depende de lei ordinária, cuja aprovação é por maioria simples – metade mais um -, imaginem para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da CPMF, que precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.

A CPMF da presidente Dilma tem como único objetivo cobrir o déficit do seu governo, que aprofunda a recessão que está tirando a renda e o emprego dos brasileiros. A crise econômica, que se mistura às outras duas – moral e política –, jogou o país no fundo do poço e é o resultado da inoperância e incompetência dos governos Lula e Dilma nesses últimos 13 anos. Não por acaso, segundo o Datafolha, apenas 8% aprovam a presidente e 71% a reprovam.

E, para não negar a fama, soma-se a isso tudo o fato da presidente Dilma também ter mentido sobre o “conceito” que ela dizia ter sobre a CPMF. Em entrevista ao SBT, em setembro de 2010, foi taxativa: “Eu não penso em recriar a CPMF porque não seria correto”. Como se vê, a palavra da presidente não para em pé.

Age, ainda, com sordidez ao tentar convencer os governadores aliados a defenderem a CPMF: se quiserem uma parte da arrecadação devem pressionar o Congresso não só para aprovar esse imposto, mas também para aumentar a facada. Ou seja, numa questão tão importante para a sociedade como essa, a presidente faz corretagem: o que os governadores conseguirem além dos 0,20% reservados ao seu governo, é deles.

No Congresso, o PSDB e os partidos de oposição, que em 2007 impediram a renovação da CPMF, não permitirão qualquer aumento de impostos. E vale registrar que, sem respaldo político, moral e econômico, essa proposta do PT e da Dilma já nasceu morta.

(*) Carlos Sampaio é procurador de Justiça licenciado, deputado federal pelo PSDB-SP e líder do partido na Câmara dos Deputados. Artigo publicado no portal UOL. (foto: Alexssandro Loyola)