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Fim da prisão disciplinar garante dignidade a policiais e bombeiros, dizem tucanos

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. Parlamentares do PSDB afirmaram que a medida garante dignidade aos profissionais da segurança pública.

Para o deputado Rocha (AC), não é possível admitir que um policial pague com a liberdade por uma falta administrativa. A categoria garante a segurança da população, muitas vezes com o risco da própria vida.

“A legislação penal brasileira evoluiu, e hoje, em vários crimes, o cidadão é preso e conduzido à delegacia, responde o TCO e vai para casa. E não dá mais para se admitir que um policial militar, que um profissional da segurança pública, seja penalizado com uma pena tão gravosa”, explicou.

O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares.

Da tribuna, o deputado João Campos (GO) destacou que a proposta está em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Ele destaca que a hierarquia e a disciplina são pilares das instituições militares, mas elas não são impostas por meio de prisão disciplinar.

“Não é impondo a prisão disciplinar em circunstâncias que a própria sociedade não aceita que nós vamos continuar garantindo a hierarquia, a disciplina nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros”, reforçou. Para o tucano, a votação de hoje significa uma conquista da democracia.

INCENTIVO AO TURISMO
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3161/15, que permite a dispensa de visto para estrangeiros que visitem o Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro. A dispensa de visto não está vinculada à compra de ingresso. O texto aprovado segue para o Senado.

Segundo o deputado Otavio Leite (RJ), é preciso facilitar a vinda de estrangeiros. Ele destaca que, dos 54 milhões de norte-americanos que viajam todos os anos, só 1% vem ao Brasil. “Queremos trazer o turista pra consumir aqui, gerar empregos”, completou. O tucano acredita que a proposta aprovada resolve a questão temporariamente. Para Otavio Leite, o país deve criar a emissão on-line de vistos.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)