Desrespeito à LOA

Ministro do TCU será convidado para debater prestação de contas do governo de 2014

O requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) que pede a realização de audiência pública para debater o processo que trata da prestação de contas do governo federal de 2014 foi aprovado pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta-feira (30). Para o debate, será convidado o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, relator das contas do ano passado. Na ocasião, também será discutida a legalidade de 11 decretos que aplicam crédito suplementar para reforço de dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o tucano, a LOA de 2014 autorizava a abertura desses créditos, mas impunha condições para a materialização do ato pelo Executivo. Ainda segundo o parlamentar do PSDB, há indícios de desrespeito aos dispositivos legais que norteiam a abertura de tais créditos, que, segundo ele, atentam contra o cumprimento da meta fiscal vigente.

(Reportagem: Thábata Manhiça)