Atuação destacada

Bruna Furlan vai liderar debate sobre projeto que pode virar referência mundial na questão migratória

Elogiada pela deputada do PSDB, proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira prevê tratamento humanitário ao migrante.

Eleita por unanimidade presidente da Comissão Especial que vai dar parecer ao Projeto de Lei 2.516/15, a deputada Bruna Furlan (SP) avalia que a proposta representa um marco legislativo para a questão migratória no Brasil e poderá servir de exemplo a outras nações.

Conhecida como “Lei da Migração”, a proposta de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) estabelece um completo conjunto de normas sobre o tema e substitui o Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980. Nesta quarta-feira (30), às 14h, haverá uma reunião da comissão para definição do roteiro de trabalhos e votação de requerimentos. 

LEGISLAÇÃO MODERNA E ACOLHEDORA

“O projeto muda os paradigmas do antigo estatuto, que foi constituído na época da ditadura, quando os imigrantes eram mal vistos. Essa lei que estamos analisando passa a admitir o fluxo migratório e cuida, inclusive, dos brasileiros que foram para outros países”, explica a deputada.

Abrangente, a proposta visa resguardar direitos e deveres dos cidadãos que migram de suas nações pelos mais diversos motivos. Já aprovado no Senado, o projeto passará pela análise da comissão presidida por Bruna.

Primeira vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a parlamentar explica que o projeto de lei, da forma como foi aprovado no Senado, já consegue contemplar todas as questões relacionadas à migração. O texto, segundo ela, é resultado de um vasto e cuidadoso trabalho realizado por Aloysio. “Por isso há uma convergência muito grande em relação a ele. Deputados de todos os partidos apoiam a iniciativa”, explica a deputada.

De acordo com ela, é possível que o texto seja aprovado pela comissão da maneira como está. No entanto, o colegiado realizará debates, promoverá audiências públicas e visitas a alguns estados e até a outros países.  Diante desse trabalho, se necessário, a comissão fará alterações pontuais para aperfeiçoar a matéria.

“É a oportunidade de dar uma resposta à sociedade quanto a um tema tão atual e que tem chocado o mundo”, avalia Bruna. A deputada lembra que, enquanto outras nações têm fechado suas fronteiras e até desrespeitado os direitos humanos, o Brasil se abre à discussão do tema e prepara uma legislação moderna e acolhedora. “Queremos que este seja um trabalho de Estado, sem viés partidário. Que seja uma lei abrangente, consistente e que sirva de exemplo”, destacou. Na comissão especial, o projeto é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Tucanos destacam importância da proposta e elogiam escolha da deputada para presidir comissão

Durante a primeira sessão realizada do colegiado, na quarta-feira (23), deputados comemoraram a eleição de Bruna para presidir o grupo. Tucanos e demais integrantes da comissão destacaram o engajamento da deputada e ressaltaram a importância da matéria.

“Fico alegre de ver uma mulher tão competente à frente de uma comissão tão importante. Esse colegiado representa tudo que é o nosso país: um país de migrantes”, destacou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Segundo ele, o Brasil é a segunda nação mais acolhedora do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Já Domingos Sávio (MG) afirmou que a deputada possui sensibilidade para lidar com o tema devido a sua trajetória e origem em uma família sempre preocupada com as questões sociais. “É uma honra tê-la como presidente de uma comissão que trata de valores tão importantes ligados a questões humanitárias. Temos que tratar a migração com respeito ao ser humano e ao direito à liberdade”, disse.

Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Barbosa (MG) destacou que nunca houve registro de tantas pessoas em trânsito no mundo como atualmente: mais de 70 milhões. “O Brasil  dá um exemplo quando se preocupa em ter um marco regulatório para recepcionar os novos conceitos que os direitos humanos hoje estabelecem para a sociedade”, pontuou. 

O deputado Rocha (AC), por sua vez, lembrou que o Acre tem sido a porta de entrada para inúmeros haitianos e outros estrangeiros que chegam ao país de forma ilegal. “Precisamos de mecanismos que possam dar o respaldo para que essas pessoas entrem de forma legal e para combater uma prática danosa: a atuação de coiotes, que hoje estão infiltrados até mesmo no Poder Público”, ressaltou.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Anderson Santos)

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