Violência, desarmamento e cultura da paz, por Marcus Pestana

Encontra-se instalada, na Câmara dos Deputados, a comissão especial da qual sou membro que analisa e irá deliberar sobre o Projeto de Lei 3.722/2012, que propõe a revisão do Estatuto do Desarmamento. Na verdade, a proposta em análise significa a revogação da política de desarmamento estabelecida e testada nos últimos anos.

É evidente que a violência é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Embora alguns indicadores tenham tido evolução positiva, os índices de violência ainda assombram nossa população. Apesar das controvérsias sobre as estatísticas e os resultados das diversas políticas públicas setoriais, a estratégia de desarmamento adotada pelo Brasil é considerada exitosa e se tornou referência mundial.

Diante da percepção generalizada de que a segurança pública vive um quadro grave e da ocorrência corriqueira de crimes graves, determinados segmentos da sociedade e do Congresso Nacional apontam o armamento da população como um dos caminhos para o enfrentamento do avanço da criminalidade.

Interesses econômicos da indústria de armas e munições impulsionam a discussão. Mas os setores que defendem a revogação do Estatuto se inspiram fundamentalmente em duas vertentes. A primeira, de natureza filosófica, propugna, dentro de uma visão liberal radical, que o Estado não deve tutelar os cidadãos, que têm o direito de arbitrar livremente sobre a compra e posse de armas. Outra vertente, menos sofisticada, enxerga a arena de confrontação com o crime organizado ou não como uma “lei da selva”, um “olho por olho, dente por dente”, a justiça sendo praticada com as próprias mãos, sendo absurdo coibir a possibilidade de autodefesa do cidadão.

Ocorre que instituições especializadas, como o Exército, as Polícias Militares, a Polícia Federal e setores da Polícia Civil não enxergam na autodefesa estratégia eficaz para o combate à criminalidade, tanto que não recomendam aos leigos reagir em caso de serem abordados por criminosos. O criminoso, tendo pouco a perder e tendo em geral índole violenta, sempre leva vantagem sobre o cidadão.

Embora não seja um especialista em segurança, das discussões havidas na comissão, firmei convicção de que a banalização do acesso às armas, com a revogação da atual política, não só será ineficaz no combate ao crime, como aumentará o número de eventos de homicídios e atentados contra a vida por motivos banais (crimes passionais, brigas de trânsito, violência em boates, confronto de gangues de jovens etc.).

 Por isso, nesta semana, tentaremos derrotar o relatório do deputado Laudívio Carvalho que vai na direção da revogação do Estatuto de Desarmamento e aprovar o voto em separado proposto pelo deputado Subtenente Gonzaga, que aprimora a legislação, sem jogar fora o avanço inegável da política de controle sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal O Tempo e no site Congresso em Foco em 28 de setembro de 2015