Sem argumentos

Base governista reage com discurso desesperado à resposta sobre impeachment, diz Daniel Coelho

O PT pode não ter vocação para a democracia, mas terá que se submeter às regras do Congresso e à Constituição na votação do pedido de impeachment da presidente Dilma, alertou da tribuna o deputado Daniel Coelho (PE), vice-líder do PSDB na Câmara. Nesta quinta-feira (24), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, leu resposta à questão de ordem apresentada pela oposição sobre o rito a ser adotado.

“Não adianta esse discurso de que o impeachment é golpe. A população tem memória e sabe como o PT se comportou ao longo das duas últimas décadas”, afirmou o parlamentar. Daniel Coelho rebateu as acusações do deputado Silvio Costa (PSC-PE) e lamentou o baixo nível do debate. Sem apresentar provas ou citar nomes, Costa disse que a oposição tem “bandidos”. O discurso desesperado e a questão de ordem inexistente levantada pelo parlamentar mostram que faltam argumentos para a bancada do governo, completou o tucano.

“Se tem algum bandido compondo hoje o cenário político brasileiro, são aqueles que estão presos, condenados, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. E essa não é a nossa opinião, é a decisão da Justiça”, acrescentou Daniel. A Operação Lava Jato revelou que, mesmo após a prisão de integrantes, o PT continuou com as práticas ilegais inauguradas no mensalão.

O PT levanta a discussão do “golpismo”, mas esquece que patrocinou 23 pedidos de impeachment durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O instrumento é legítimo e está previsto na Constituição, ressalta o tucano. “Cabe a este plenário impedir um presidente se entender que houve crime de responsabilidade ou uso de recursos públicos de forma ilegal”, explicou.

COMISSÃO ESPECIAL
Na resposta lida por Eduardo Cunha, o presidente da Casa esclarece que a palavra final sobre o impeachment cabe ao plenário da Câmara. Segundo o peemedebista, qualquer parlamentar poderá apresentar recurso contra decisão contrária à abertura de processo de impeachment no prazo de até cinco sessões. Cunha destacou que somente deputados poderão interpor recurso, negando essa opção para autores de denúncia que não detêm mandato parlamentar.

Após o recebimento de denúncia pela prática de crime de responsabilidade, será criada comissão especial para proferir parecer sobre o tema. Ela deve ser composta por 66 titulares e mesmo número de suplentes, respeitando os princípios da proporcionalidade partidária. “Eleitos não poderão ser substituídos e não será permitida a cessão de vaga entre partidos ou blocos parlamentares”, acrescentou Cunha.

O colegiado deverá deliberar sobre a denúncia no prazo de cinco sessões. Ultrapassado o prazo, a Presidência poderá trazer a matéria diretamente ao Plenário. É preciso o voto de 2/3 dos deputados para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)