Prazos já foram cumpridos

Demarcação de terras indígenas: após amplo debate, parecer à PEC 215 deve ser votado em breve

O parecer à proposta de transferir a competência pela demarcação das terras indígenas, hoje restrita ao poder Executivo, para o Congresso, deve ser votada em breve, apesar de não haver consenso sobre a proposta na Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/00). O relatório apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PR) é favorável à mudança e proíbe a ampliação de áreas já demarcadas.

PEDIDO DE VISTA

Na reunião desta quarta-feira, (23) o presidente do colegiado, Nilson Leitão (MT), acatou pedido de vista coletivo. No entanto, ele ressaltou que todos os prazos já foram cumpridos e não há mais como postergar a votação do relatório. “Já ouvimos os contraditórios, tivemos a presença de produtores rurais, de representantes do agronegócio e também dos indígenas”, disse. 

Leitão ressaltou que restam duas reuniões externas. A primeira, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e a outra com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.  Também está prevista mais uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. 

Segundo o tucano, há muitos interesses envolvidos e, exatamente por isso,ele decidiu investir o máximo de tempo para que os deputados encontrem pontos de consenso e possam votar com clareza. Para ele, o momento é delicado, com graves conflitos entre índios e produtores rurais, em várias regiões brasileiras. Para ele, a legislação poderá dar um basta aos abusos de ambos os lados. “Nos últimos dez meses, o encerramento dessa PEC já foi adiado quatro vezes. Temos posições claras de ambos os lados da questão e depois dessas reuniões externas, vamos afunilando para votar o relatório”, afirmou. 

Representantes de várias tribos indígenas acompanharam a reunião.

O principal ponto de discórdia está na constitucionalidade da proposta. Embora tenha sido aceita pela CCJ, a emenda é tida como inconstitucional por alguns deputados e autoridades, entre elas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Representantes de várias tribos indígenas acompanharam a reunião.

Na terça-feira (8), o Senado aprovou a PEC 71/11 que prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena desde outubro de 2013. Na avaliação de parlamentares que integram a Comissão Especial, essa decisão já acalmou os ânimos e possibilitou vislumbrar uma possibilidade de acordo entre governo, Congresso, produtores e indígenas.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Fotos: Gilmar Félix – Câmara dos Deputados e Alexssandro Loyola)