Reforma tributária
Sistema de cobrança de impostos tem que mudar, defende Kaefer
Em reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Alfredo Kaefer (PR) defendeu, entre outros pontos, a redução da quantidade de impostos, a não tributação da produção e uma partilha melhor da arrecadação. “Se não conseguirmos chegar em todo o conjunto de tributação, pelo menos devemos avançar no máximo possível”, apontou.
De acordo com o parlamentar, reduzindo a quantidade de impostos e a não tributação da produção, “ao cobrar na ponta de consumo, se acaba com ICMS, PIS e COFINS”. Ao final da reunião, Kaefer destacou a PEC de sua autoria (511/2010) que altera a Constituição, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.
“No meu entender o limitador é o freio da carga tributário sobre o PIB, que só cabe em emenda constitucional. Eu deixaria absolutamente fora o redutor da carga tributária, fixando em nível constitucional teto equivalente a 25% do Produto Interno Bruto, que é o tema da minha PEC”, finalizou Kaefer.
(Da assessoria do deputado)
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