Piso para União

Por iniciativa de Lippi, comissão debate percentual mínimo de recursos para a saúde

A Comissão Especial do Percentual Mínimo para a Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (24). Marcado para as 9h30 no plenário 11, o debate foi solicitado pelo deputado Vitor Lippi (SP). O objetivo é ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15. 

A PEC 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP), estabelece o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. O texto estabelece uma regra de transição de cinco anos até que o percentual de 18,7% seja atingido.

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto. Estão confirmadas as presenças de Fábia Almeida Ritcher, prefeita de Cristal (RS), representando a Confederação Nacional dos Municípios – CNM; e Goretti Reis, deputada estadual de Sergipe e presidente da Secretaria Especial da Saúde da UNALE.

(Da redação/ foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)