Monitoramento

Câmara e Senado analisam projeto de Betinho que obriga Ministério da Saúde a prestar contas ao Congressso

Em sessão conjunta nesta terça-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou às mesas de ambas as casas legislativas o Projeto de Resolução nº 8, de autoria do deputado Betinho Gomes (PE), que dispõe sobre a realização de audiências públicas para apresentação de relatório quadrimestral por parte do ministro da Saúde.

A determinação está prevista na Lei Complementar 41/2002. Mas de acordo com o tucano, só foi cumprida apenas uma vez pelo ministro da Saúde e não se deu sob o formato de audiência pública, como prevê a legislação. A matéria seguiu às mesas da Câmara e do Senado para emissão de parecer.

Betinho Gomes já vem há algum tempo chamando a atenção do Congresso para o fato de o Legislativo não estar acompanhando a gestão do SUS e reforça a defesa da fiscalização periódica da aplicação de recursos e do cumprimento dos indicadores de saúde por parte do governo. 

(Do PSDB-PE/Foto: Alexssandro Loyola)