Descriminalizando o debate, por José Aníbal

Enquanto a crise econômica evidencia o déficit de liderança de Dilma, novos consensos sobre a agenda de reformas vão se formando à revelia do governo. Afinal, a presidente parece ser a única que ainda reluta em aceitar o esgotamento da agenda econômica intervencionista e perdulária que minou o equilíbrio fiscal do país.

Na semana passada, o PSDB reuniu os economistas Mansueto Almeida, Samuel Pessôa, Gustavo Franco e Armínio Fraga na série de debates “Caminhos para o Brasil”, que marca as comemorações dos 20 anos do Instituto Teotônio Vilela. Mais do que saídas, o que se viu foi a crescente aglutinação política em torno da nova agenda de reformas.

Para entender a crise é preciso ter em mente que, em apenas três anos (2012-2014), a despesa do governo central cresceu o mesmo que nos 12 anos anteriores a Dilma. Se ninguém frear o PT, no fim de 2018 o rombo fiscal pode chegar a 5% do PIB. Segundo Samuel Pessôa, o PIB per capita no período deve cair 7,5% – como nos anos Collor.

Com a necessidade de um ajuste na casa dos R$ 200 bilhões, aumentar impostos – como Dilma quer – serve apenas como um band-aid, uma vez que não interrompe a dinâmica que gera gastos acima das receitas. Como anotou Armínio Fraga, não é possível que o Estado siga a crescer passivamente à custa do colapso do PIB.

Mas como um governo que não consegue sequer cortar pessoal vai criar regras de idade mínima para a Previdência ou mexer na indexação do salário mínimo? Dilma tem peito para acabar com as vinculações do orçamento? Ou repensar o tamanho do Estado e a farra da falta de transparência no BNDES? E o marco do pré-sal? Vai mexer?

Como se vê, ajuste estrutural é assunto eminentemente político. Mas Dilma, cujo projeto de poder depende das disfuncionalidades do Estado (vide Lava Jato), se furta ao debate. Para ela, reformar significa desdizer todas as besteiras das quais se gabou antes da queda fatal. Nem a Nova Matriz Econômica ela tem força para desmontar.

A despeito da desorientação do governo, a crise, felizmente, engendra o próprio desfecho. Lula e cia conseguiram por muito tempo criminalizar o debate. Botar o dedo na ferida e apontar erros era atentar contra o povo e o país. Sem o patrulhamento petista, as demandas sociais por racionalidade e responsabilidade se reaglutinam. Para o bem da democracia!

Com o PT desmoralizado enquanto provedor de alternativas, o debate público avança nos setores mais dinâmicos e mobilizados da sociedade. Lula já não pode mais bloquear as vozes dissonantes, pois elas são majoritárias. A nova agenda de reformas provavelmente será pactuada sem o PT. Que seja. O mais importante é deixar para trás essa ideologia do retrocesso.

(*) Presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB. (foto: Alexssandro Loyola)