Aviação Civil

Por solicitação de Hauly, Relações Exteriores debaterá regulamentação de drones

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) propôs um debate sobre a fabricação e regulamentação de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) e Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), os chamados drones.  Requerimento do tucano solicitando a discussão foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O parlamentar é autor de projeto de lei que estabelece item para certificação da Agência Nacional de Aviação Civil, permitindo que os produtores industriais do Brasil tenham suporte regulamentador capaz de fazer frente às necessidades internacionais.

Hauly destaca que, ao considerar, sem justificativa, que os drones não terão de ser certificados conforme a harmonização internacional da Aviação Civil, a ANAC desrespeita o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Além disso, ressalta ele, a agência propõe que os VANTs não precisam operar com seguro contra danos às pessoas ou bens na superfície, desrespeitando expressamente o previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

A discussão se faz necessária, segundo ele, pois a Anac está expondo a sociedade frente aos riscos inerentes às operações aéreas de tais equipamentos. As medidas irregulares propostas pela agência estariam ocorrendo sob alegação de falta de estrutura para cumprir com sua própria função regulatória e fiscalizatória. “Não certificar estas aeronaves e não operá-las com seguro é um equívoco, uma vez que, claramente, elas oferecerão grande risco a aviação civil e a terceiros no solo”, observa o deputado.

Serão convidados para o debate o ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha; o presidente da Anac,  Marcelo Pacheco; o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Walter Bartels; o presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A, Nei Salis Brasil Neto; e um representante do ministério da Defesa.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)