Aposentadoria e previdência

Aprovado parecer favorável a projeto de Eduardo Barbosa na Comissão de Finanças  

Foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o parecer favorável do deputado Marcus Pestana (MG) ao projeto de lei 5251/05, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (MG).

A proposta prevê que seja contado para todos os efeitos legais o tempo de serviço de quem exerceu mandato eletivo federal, estadual ou municipal relativo ao período compreendido entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004, desde que não tenha sido computado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.

O deputado justifica que a legislação vigente à época impedia o recolhimento de forma diferente daquela julgada inconstitucional pelo STF. “Nesse caso, houve erro do administrador público, não podendo o segurado ser penalizado. O projeto busca suscitar a discussão da matéria e, ao mesmo tempo, encontrar solução definitiva para esta questão que muito pode influir na vida de todos os parlamentares”, justifica Barbosa.

(Reportagem: Djan Moreno)