Acabando com entraves legais

Avança proposta de Mendes Thame que trata de patentes relacionadas a organismos vivos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei 4961/2005, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). A proposta altera a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a Lei n.º 9.279/96, que regula os aspectos da propriedade industrial, contém dois dispositivos que dificultam, ou mesmo impedem, a proteção patentária de inventos relacionados a organismos vivos, mesmo quando há aplicação de técnicas complexas para manipulação desses organismos, envolvendo novidade, inventividade e aplicação industrial. Por essa razão, o projeto do tucano visa alterar a lei e sanar essas falhas.

Mendes Thame explica que várias substâncias ou matérias presentes na natureza ganham serventia ou têm utilidade que gera benefícios econômicos e sociais, apenas mediante manipulação humana. “As restrições à patenteabilidade de inventos relacionados a usos e aplicações de matérias obtidas de organismos naturais desestimulam investimentos públicos e privados direcionados ao conhecimento e ao aproveitamento econômico da flora e da fauna brasileiras”, destaca o deputado.

A proposta, segundo ele, visa superar este entrave legal no ordenamento jurídico brasileiro.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)