Tramitação

Eduardo Cunha anuncia na quinta resposta para questão de ordem sobre impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que lerá na quinta-feira (24) a resposta à questão de ordem apresentada pela oposição sobre a tramitação do pedido de impeachment de Dilma. Segundo ele, até amanhã a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso, que então será distribuído aos interessados.

No último dia 15, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação de um pedido de impeachment — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. O documento foi subscrito pelos líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), da Oposição, Bruno Araújo (PE), além dos deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Após a reunião de líderes desta terça, Bruno Araújo destacou que uma das dúvidas é relativa ao prazo entre eventual negação do pedido e a análise em plenário do recurso. “De um jeito ou de outro, o presidente da Casa vai deferir ou indeferir. O recurso vai a plenário e o jogo será deliberado por metade mais um”, explicou o líder.

REQUISITOS
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment?

Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.

 (Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)