Pacto federativo

Comissão aprova requerimento de Samuel Moreira para reunião em SP com representantes de municípios

A comissão especial que discute o Pacto Federativo na Câmara dos Deputados aprovou nesta, terça-feira (22), o requerimento do deputado Samuel Moreira (SP) para a realização de uma reunião de trabalho entre os membros da comissão e representantes da Associação Paulista de Municípios e dos Consórcios Públicos do estado de São Paulo.

Samuel Moreira é membro da comissão e destacou que o encontro do presidente, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e do relator da comissão, o deputado André Moura (PSC-CE), com estas instituições “tem o objetivo de trocar experiências e informações acumuladas por Consórcios Públicos formados no estado, e assim contribuir para as análises do relatório da comissão e, consequentemente, uma melhor reformulação do Pacto Federativo”.

Para Moreira ver de perto a realidade dos municípios é fundamental para os trabalhos do colegiado. “É importante essa contribuição de municípios que se unem na forma de consórcio para solucionar um problema regional comum, ter esse contato direto vai possibilitar um melhor direcionamento para um novo Pacto Federativo”, destacou o parlamentar.

O Pacto Federativo foi um acordo firmado entre União e estados federados, que estabeleceu funções, direitos e deveres. Na Constituição de 1967, cidades não faziam parte deste acerto. Mas, com a Constituição de 88, o pacto evoluiu e tornou municípios entes federados, introduzindo-os na divisão das receitas dos impostos arrecadados. Atualmente, a União fica com a maior parcela dos recursos originários de impostos pagos, cerca de 65%, enquanto que, estados e municípios, prestadores da maioria dos serviços públicos, usufruem da menor parte do montante.

Samuel Moreira defendeu que é preciso reformular a divisão dos recursos arrecadados por impostos, e que os estados e municípios, responsáveis pelos serviços públicos, são os que menos usufruem do bolo tributário. “Rever a partilha dessas receitas é fundamental para garantir o desenvolvimento dos entes federados e uma melhor prestação dos serviços para a população”, concluiu Moreira.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)