Teste de força

Enfraquecido, governo Dilma teme nova sessão para análise de vetos após sucessivas manobras

A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (22) será mais um teste de força para o Palácio do Planalto. O governo Dilma tem demonstrado fraqueza política e feito manobras para esvaziar as sessões convocadas para votação de vetos presidenciais. A partir das 19h de amanhã, os parlamentares podem dar início à análise de itens polêmicos. A reação de partidos da base aliada ao governo servirá como termômetro para as votações do pacote econômico lançado na última semana.

O item que trata do reajuste do Judiciário é um dos itens mais temidos pela gestão petista. O veto total ao projeto de lei que reajusta os salários em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.

O reajuste estava na pauta da sessão conjunta marcada para o início de setembro, que foi derrubada pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), por falta de quórum. A decisão foi alvo de protestos de tucanos em plenário. A insegurança da presidente com a base aliada é tanta que não há votações de vetos desde 11 de março. A derrubada de um veto exige apoio da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41) na sessão.

Outro item da pauta é o veto à extensão da política de valorização do salário mínimo aos aposentados e pensionistas que ganham acima desse valor. Assim, beneficiários que ganham mais que um salário ficam de fora dos reajustes. A justificativa da presidente Dilma para a restrição foi a de que a medida violaria a Constituição.

O Congresso também pode analisar o veto aos itens do PLV 4/15 que acabavam com o fator previdenciário e previam a fórmula 85/95 para o cálculo. Três projetos de lei sobre questões orçamentárias sofreram canetadas de Dilma e precisam de análise do parlamento. O PLN 2/15 destina recursos ao Ministério da Previdência Social para o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus.

O PLN 3/15 cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Já o PLN 4/15 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir que a execução obrigatória de emendas parlamentares abranja restos a pagar anteriores a 2014.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)