Requerimento

Eduardo Barbosa defende carreira dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou Requerimento de Informação n.º 993/2015 solicitando informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS) solicitou o apoio do tucano, que é presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social, da Comissão de Seguridade Social e Família.

O objetivo do requerimento é conhecer quais motivos levaram à alocação desses Analistas em diversos ministérios, e não somente no Ministério do Planejamento, bem como saber os motivos que impedem a equiparação salarial desses servidores com a remuneração recebida pelos demais analistas técnicos, e, por fim, a contabilização do tempo para a progressão da carreira a partir do início do efetivo exercício.

De acordo com a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS), a descentralização dos analistas em outros ministérios vem contribuindo para a ocorrência de incongruências das chefias e sobre as atribuições legais do cargo, dificultando a transversalidade, a isonomia e a sinergia de ações. A lotação de todos os ATPS no Ministério do Planejamento contribuiria para criar um fluxo único de encaminhamento dos casos de desvio de função e de outros problemas pelos quais os servidores vêm passando.

Outro fator relevante é a questão salarial desses Analistas. Comparada com a remuneração de outros setores do Governo Federal, o salário dos ATPS não possui incentivo para atrair e manter os profissionais qualificados.

Os Analistas Técnicos de Políticas Sociais também reivindicam o cômputo do período de 18 meses para progressão funcional da carreira desde a entrada em exercício do servidor no órgão.

“Pesquisa interna da ANDEPS aponta que 78% dos analistas não estão satisfeitos com a carreira por causa da baixa remuneração e do desrespeito às atribuições e a lotação. Precisamos valorizar esses profissionais”, afirmou Eduardo Barbosa.

O Requerimento está aguardando parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Os pedidos de informação são previstos no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e a sua recusa ou não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, importa em crime de responsabilidade.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)