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Entidades médicas declararam apoio à PEC 1 como forma de resguardar a saúde pública

Autor da PEC, Vanderlei Macris diz que é preciso assegurar que o governo federal, como maior arrecadador de impostos, cumpra o papel de aplicar o maior volume de recursos.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) apontaram o descaso do governo federal pelo caos na saúde pública brasileira. Para eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2015, do deputado Vanderlei Macris (SP), é uma forma de garantir melhor financiamento para a Saúde.

A aprovação foi manifestada nesta quinta-feira (17), durante a terceira audiência da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2015, que estabelece obrigação à União a investir percentual na saúde com o objetivo do Saúde+10.

Em nome da CFM e da AMB, José Luiz Mestrinho disse que o governo federal transfere a responsabilidade que deveria ser dele e não se preocupa com o descaso que estabelece na atenção aos brasileiros. “Em 12 anos, a União deixou de investir quase 15% no setor de saúde”, destacou. Ele explicou que no ano 2000, o governo federal era responsável por 59% de todo o orçamento da saúde no país. Em 2012, a participação caiu para 45%, ficando a maioria dos investimentos sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais. “Não há a preocupação do governo Federal em fazer a parte dele. Ele quer transferir [o compromisso].”

Segundo Mestrinho, o PAC da Saúde se comprovou um “fracasso”. “Das 21.537 ações, pouco mais de 5 mil foram finalizadas até outubro de 2014”, informou. Das 14.425 Unidades Básicas de Saúde anunciadas no PAC 2, 23% foram concluídas.

Para o presidente da Federação das Santas Casas, e Luiz Soares Koury, o subfinanciamento tem gerado: crise permanente; endividamento crescente; pressão sobre orçamentos municipais; depreciação física e tecnológica; precarização das relações de trabalho; baixos salários e rotatividade; redução de leitos; fechamento de hospitais; incapacidade de respostas às necessidades da população; urgências e emergências superlotadas; imagem do segmento em constante risco; e judicialização da saúde.

Pelos dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federações Estaduais, a dívida em 2005 era de R$ 1,8 bilhão. A estimativa é que este ano o déficit seja de R$ 21,5 bilhões.

Para o deputado Vanderlei Macris, é preciso assegurar que o governo federal, como maior arrecadador de impostos, cumpra o papel de aplicar o maior volume de recursos. “Eu sou radicalmente contra esse processo de desmonte da Saúde Pública. Precisamos estar na mesa de negociações e essa PEC nos coloca no debate para que a Saúde não sofra continuidade nessa ação de deterioração.”

Os representantes das entidades declararam apoio à PEC 1 e destacaram que muito precisa ser feito para dar qualidade de atendimento à população brasileira. 

(Da assessoria do deputado)