Combate à impunidade

Projeto que aumenta pena a maus-tratos a animais tem parecer favorável na Comissão de Agricultura

O deputado Alexandre Baldy (GO) apresentou nesta quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura, relatório favorável ao Projeto de Lei 7199/10, que aumenta o rigor na repressão penal de quem cometer maus tratos a animais. O parecer acrescenta, além do aumento da pena, a previsão de criminalização para os atos de zoofilia ou bestialidade, que é a prática sexual por humanos com animais.  

“Nos últimos anos, os países estão atentos às ações de crueldade e maus-tratos contra animais, domésticos e silvestres. Diversos já criaram normas rígidas para proteger os animais. O Brasil está amadurecendo em relação à causa e o projeto caminha nesse sentido”, avaliou. Atualmente, a legislação em vigor (Lei 9.605/88) determina que quem comete esse tipo de crime pode pagar multa ou ter de cumprir de 3 meses a um ano de prisão. O substitutivo propõe o aumento da pena  para dois anos e um mês a quatro anos, além do pagamento de multa. 

Para o deputado, a proposta é uma resposta aos anseios da população. “Atualmente, há pessoas que cometem crimes bárbaros contra animais indefesos e não têm punição à altura do crime que cometeu. Com a aprovação desse projeto vamos amenizar o sentimento da população com a impunidade”, completou. 

Dentre os atos de maus-tratos e crueldade se destacam: abandono; agressões físicas como espancamento, mutilação, envenenamento; manutenção do animal preso em correntes ou cordas; manutenção do animal em locais não arejados, sem ventilação ou entrada de luz, manutenção do animal trancado em locais pequenos e sem cuidados com a higiene; manutenção do animal desprotegido do sol, chuva ou frio; não alimentar o animal diariamente e de forma adequada; não levar o animal doente ou ferido ao veterinário; submeter o animal a tarefas exaustivas; utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse e capturar animais silvestres.

(Da assessoria do deputado)