Dentro da legalidade

Oposição repudia tese do golpe e defende legitimidade do impeachment de Dilma

A bancada de oposição na Câmara cobrou do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definição sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), assinou questão de ordem apresentada nesta terça-feira (15) pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), pedindo os esclarecimentos. Também subscreveram o documento o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Eduardo Cunha acatou a questão de ordem, mas não deu prazo para respondê-la. Parlamentares defenderam que o esclarecimento seja feito em até uma semana. Os deputados querem saber oficialmente como seria a tramitação, quais os requisitos para aceitação, recursos, prazos e emendas.

Os tucanos repudiaram a tese de golpe levantada mais uma vez por parlamentares da base aliada. O líder Bruno Araújo questionou a tal “legitimidade” evocada pelos defensores da presidente. A presunção da legitimidade de Dilma é inclusive alvo de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou o deputado. “Qual é a legitimidade de uma presidente que há 10 meses apresentava o Brasil como paraíso? Na sequência de mentiras imposta á população brasileira?”, indagou Araújo.

Ele ressaltou que não há diferença entre a legitimidade de Dilma e do ex-presidente Fernando Collor, alvo de processo de impeachment nos anos 90. O próprio Partido dos Trabalhadores apresentou pedido pelo fim do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Então aquilo era um golpe?”, questionou. Para o tucano, a oposição quer um processo mediante regras claras, de acordo com a Constituição, para que o Brasil volte a ter esperança.

O PT tenta se agarrar à falsa ideia de que o pedido de impeachment não está previsto na Constituição, lamenta o deputado Nilson Leitão (MT). Quando deputados da base aliada falam em “golpe”, esquecem o verdadeiro golpe que Dilma deu na população com mentiras e corrupção. “O calote não foi só financeiro, ela também mentiu para a sociedade quando prometeu o que não era verdade. Em 1º de outubro de 2014, ela disse em entrevista que jamais traria a CPMF de volta. Hoje o que ela faz?”, critica Leitão.

Deputados do PT e da base aliada se revezaram na tribuna para criticar a iniciativa da oposição. A tucana Mara Gabrilli (SP) se manifestou após discurso do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Bando são pessoas que se juntam para praticar crimes. É o que Partido dos Trabalhadores fez”, reprovou.

QUESTÃO DE ORDEM
Na questão de ordem, os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.

Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.

COLETA DE ASSINATURAS
O movimento suprapartidário pelo impeachment de Dilma, lançado na última semana no Congresso Nacional sob a liderança de partidos de oposição, continua com forte adesão popular. Até a noite desta terça-feira (15), mais de 911 mil pessoas já haviam assinado a petição eletrônica que solicita o encerramento do mandato da presidente da República. A petição está disponível no site: www.proimpeachment.com.br.