Rombo bilionário

Em CPI, parlamentares cobram eficiência na fiscalização dos fundos de pensão

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão centraram o questionamento ao diretor-presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, sobre a qualidade de governança desses fundos e o sistema de fiscalização exercido por esse órgão exerce. Um dos planos mais questionados foi o Postalis, fundo de previdência dos funcionários dos Correios, cujo déficit alcança R$ 5,6 bilhões.  

Para o deputado Marcus Pestana (MG), houve investimentos convergentes de fundos de pensão que fazem pressupor um mecanismo de ação coordenada. Ele citou investimentos na Vale, Petrobras, Sete Brasil e Grupo OGX e no grupo Galileo e na Usina Canabrava, dois investimentos listados como prejuízo nos balanços dos fundos que pensão que estão sendo investigados pela CPI: Petrus (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

Juntos, esses fundos têm déficit de R$ 31 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão equivale a valores assumidos pelos Correios, que não foram pagos por divergências dentro do governo sobre a responsabilidade da dívida. O diretor-presidente da Previc disse que o Ministério do Planejamento orientou os Correios para que deixassem de reconhecer essa dívida com o Postalis, transformando esse débito em passivo para o fundo dos funcionários dos Correios.

“Num passe de mágica os Correios tiveram superávit de R$ 1 bilhão em 2014”, afirmou o presidente da CPI, Efraim de Paula (DEM-PB). Esse valor se refere à chamada Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), mas sem acordo, o Postalis cobra o ressarcimento aos Correios em ação judicial. Com isso, os funcionários devem dar uma contribuição extraordinária para cobrir esse rombo. Para Pestana, a atuação no Postalis foi uma aventura irresponsável. Ele destaca a lei que criou o Previc para promover e dirimir litígios e zelar pela boa governança dos Fundos. “Qual foi o posicionamento da Previc em relação a decisão dos Correios, em fevereiro de 2014, de desconhecer esse débito?”, perguntou. 

O deputado Samuel Moreira (SP) ironizou que, mesmo sendo considerado como um sistema “sólido e confiável”, conforme salientou Alberto de Paula, o déficit dos fundos de pensão não é sinônimo de má gestão, mas pode ser. Ele avalia que “na Previc há pouca autonomia, em que pese a legislação permitir”.

Carlos Alberto de Paula afirmou que o órgão tem autonomia para atuar e para aperfeiçoar o sistema de fiscalização, mantém parcerias com Banco Central, Susep, Previc e CVM. O Brasil tem 317 fundos de pensão que beneficiam 7 milhões de pessoas, com patrimônio superior a R$ 710 bilhões, equivalentes a 13% do PIB.  

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) questionou se o termo de ajustamento de conduta (TAC) é uma autorização para que a instituição fique ‘fora da lei’, sem sofrer as penalidades previstas na legislação. O tucano perguntou ainda qual é o caminho para se obter o mapa do dinheiro desviado por meio desses fundos de pensão. “Me parece que os fundos de pensão são um braço da grande quadrilha instaurada no Brasil por este governo. Qual questionamento teríamos de fazer para entender nos últimos dez anos aonde foram as aplicações equivocadas e descobrir quem era o mandante da quadrilha, ou se havia vários mandantes”.

Ao final de cinco horas de questionamentos os parlamentares decidiram transformar a audiência em sessão fechada por considerar que algumas questões pontuais não foram respondidas a contento. Também participaram da audiência os diretores de Fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, e o diretor substituto de Fiscalização, Maurício de Aguirre Nakata.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Foto: Alexssandro Loyola)