Modificações em debate

Reforma tributária: Alexandre Baldy defende ICMS como ferramenta para competitividade

Em debate para discutir os rumos do sistema tributário nacional, o deputado Alexandre Baldy (GO) defendeu o Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS) como importante ferramenta na geração de competitividade e no fomento de políticas de desenvolvimento regional. A discussão ocorreu na Comissão da Reforma Tributária, nesta terça-feira (8), e contou com a presença do presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial – Brasil), José Alves Filho, que elogiou a forma com que o estado de Goiás tem aplicado os impostos arrecadados.

“É um exemplo de conjunto harmônico e saudável que estimula o crescimento de todos os municípios. Isso nos mostra que o ICMS não precisa ser extinto para atender ao que as Empresas Industriais e Comerciais solicitam ao governo federal. Cabe, sim, simplificar sua burocracia e coibir a ganância pública de arrecadar cada vez mais ao criar mecanismos de substituição tributária, como o PIS Cofins”, completou José Alves Filho.

No debate, Alexandre Baldy defendeu que o discurso de simplificar a carga tributária é louvável, mas não é o ponto central da questão. “Enquanto isso, há centenas de quilômetros de caminhões no Porto de Santos para exportar as nossas riquezas naturais: os minérios e alimentos. Se um saco de milho hoje é 50% mais caro do custo para chegar ao seu destino é porque a nossa infraestrutura é precária. A reforma tributária é essencial, mas se nós não aplicarmos aquilo que é devido para gerar competitividade e descomplicar os problemas de logística e infraestrutura, a questão tributária sozinha não resolverá”.

Para o tucano, a alíquota do imposto não pode ser reduzida ou simplesmente simplificada. “Se nós reduzirmos a alíquota para os estados produtores, estaremos reduzindo a condição de gerar empregos, sem trazer fundos para manter as arrecadações e dar condições para que as indústrias que investem nos Estados se firmem”, avaliou.

José Alves Filho afirmou que o ICMS é a principal fonte entre as receitas dos Estados, enfatizou que não é um imposto que penaliza as pessoas de baixa renda e defendeu que a carga tributária não cairá se for adotado um substituto para o ICMS. “A redução da carga tributária só acontecerá com redução dos custos e despesas da organização e da estrutura pública do país, por meio de ampla reforma administrativa e fiscal”, apontou.

A Comissão Especial da Reforma Tributária foi criada no final de julho e finaliza no próximo 10/09 a agenda de audiências públicas e reuniões para debater o Sistema Tributário Nacional. A expectativa é de que a reforma seja votada em Plenário até o mês de outubro.

(Da assessoria do deputado)