Licitação polêmica

Deputados saem em defesa de milhares de lotéricos que temem perder suas licenças

Vindos de todo o país, lotéricos encheram o Auditório Nereu Ramos.

Deputados do PSDB saíram nesta quinta-feira (3) em defesa dos lotéricos que vieram a Brasília para protestar contra a licitações de mais de 6 mil unidades que a Caixa Econômica Federal pretende realizar até 2018 (46% do total), levando temor aos atuais proprietários de perda de suas licenças.  Quatro comissões promoveram audiência pública para debater o tema no Auditório Nereu Ramos, que ficou completamente lotado.

A Caixa alega que atua para regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Os manifestantes alegam que a lei 12.869 de 2013, que trata da gestão das unidades, garante a permanência de permissionários por mais 20 anos. No entanto, a Caixa disse que “não há respaldo” para a reivindicação e que respeita determinação da corte de contas.

O deputado Eduardo Barbosa (MG) elogiou a capacidade de mobilização dos lotéricos, que em curto espaço de tempo conseguiram “acordar o Brasil para um assunto pertinente”. “Todos nós fomos abordados por vocês e, quando soubemos da injustiça em andamento, esta Casa respondeu à altura. Contem conosco”, discursou.

Barbosa disse que conhece uma pessoa de 80 anos que teme perder da noite para o dia o seu sustento. “Às vezes as medidas são tomadas sem pensar nas pessoas, que têm compromissos e construíram sua trajetória com suor”, alertou.

Para Luiz Carlos Hauly (PR), a situação está envolvida numa armadilha jurídica de interpretação da lei. O tucano também manifestou solidariedade com a categoria, “que exerce papel fundamental na economia brasileira”, e defendeu a apresentação de um abaixo-assinado pelos líderes partidários suspendendo a licitação até que o Congresso esclareça o tema. O tucano foi muito aplaudido ao fazer a sugestão.

De acordo com Daniel Coelho (PE), o setor já é sofrido enfrenta preocupações como a questão da insegurança. “Não é hora de o governo criar dificuldades, mas buscar soluções para incentivar aqueles que fazem funcionar as lotéricas de todo o país”, defendeu em entrevista à TV Câmara. 

Segundo Raimundo Gomes de Matos (CE), é inquestionável a importância do trabalho dos lotéricos. “Constatamos hoje o modo simplista da Caixa e sua insensibilidade. O banco está descumprindo o pacto que dá prazo até 2018, conforme acórdão. O TCU também atua de forma simplista. A saída é via Câmara e Senado. Precisamos buscar os líderes para que, no Plenário,  vote regime de urgência de projeto de decreto legislativo que susta a licitação para que se dê tranquilidade a vocês”, disse o tucano. 

O deputado Lobbe Neto (SP) também esteve no Nereu Ramos. Na semana passada, Lobbe recebeu em seu escritório regional um grupo formado por proprietários de lotéricas da cidade de São Carlos e região, que pediram a ele apoio na tentativa de impedir a realização dessa licitação. “Ao realizar essa licitação, a Caixa não está respeitando os contratos firmados e antecipa seus vencimentos”, lembrou Lobbe.

O deputado conta que os donos de lotéricas têm 20 anos de permissão e que a lei de 2013 garante a renovação por mais 20 anos. “Os lotéricos só desejam que os contratos sejam respeitados”, disse. “Reafirmo meu compromisso com os lotéricos do nosso país, para que consigamos resolver este problema. Sou contra as novas regras de concessão e licitação de unidades lotéricas, pois o Governo Federal não está mantendo o direito adquirido e os contratos firmados”, completou o parlamentar. 

” Não podemos permitir que aprovem medidas que venham gerar mais desemprego no País. Estamos aqui para registrar e apoiar a luta das lotéricas”, disse, por sua vez, o deputado Betinho Gomes (PE).

(Reportagem: Marcos Côrtes, com assessoria do deputado Lobbe Neto/Foto: Alexssandro Loyola)