Medida perversa

Deputados rechaçam tentativa do governo de recriar a CPMF e lutarão para derrubar proposta

Deputados do PSDB rechaçaram veementemente a intenção do governo Dilma de recriar a CPMF, o famigerado “imposto do cheque”. O anúncio feito ontem pelo ministro da Saúde, Artur Chioro, foi mal recebido por parlamentares da bancada tucana na Câmara, que não aceitam qualquer tentativa de criação de novos impostos. Os parlamentares acreditam que nova tributação servirá apenas para onerar ainda mais o cidadão. Eles afirmam que o governo tenta fazer com que a sociedade pague pelo rombo causado aos cofres públicos em virtude da incompetência e da corrupção que marcam o governo do PT.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que os parlamentares estão atentos a esse absurdo e não permitirão a sua aprovação. “Era só o que faltava! Se não bastasse reduzir direitos trabalhistas e aumentar tributos, agora a Dilma quer recriar a CPMF. Ela insiste em jogar para a população brasileira a conta da má gestão e da corrupção do seu governo”, reprovou.

A decisão de criar o novo tributo inspirado na extinta Contribuição Por Movimentação Financeira (CPMF) foi tomada revelada ontem. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que há consenso para a criação de uma Contribuição Interfederativa da Saúde. O anúncio oficial será feito na segunda-feira (31) junto com a proposta de lei orçamentária para 2016.

EM 2007, MAIOR DERROTA DE LULA

O governo pretende recriar o tributo por meio de Proposta de Emenda à Constituição a ser votada pelo Congresso, com uma alíquota de 0,38% incidente sobre movimentações financeiras, a exemplo da CPMF. O “imposto do cheque” foi extinto em dezembro de 2007, depois de forte mobilização da oposição para acabar com um tributo que era provisório e estava sendo utilizado de forma indevida pelo governo Lula. Foi a maior vitória da oposição durante o primeiro mandato do ex-presidente.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) acredita que o Congresso não aprovará uma medida nesse sentido. Segundo ele, sem cortar as boquinhas da companheirada, o governo petista avança, mais uma vez, sobre o bolso do consumidor. “É mais uma tentativa do Planalto pela volta da contribuição para cobrir o rombo das contas públicas. Lula e Dilma gastaram a rodo e agora o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisa que é necessário fazer um grande aumento de impostos. Não vai passar”, alerta.

O deputado Valdir Rossoni (PR) afirma que o setor produtivo não suporta mais a carga tributária atual e muito menos um novo imposto. Daqui a pouco, alerta, ninguém conseguirá pagar mais nada. Em sua avaliação a volta da CPMF é impraticável.

No mesmo sentido, o deputado Eduardo Cury (SP) considera a ideia absurda. “O governo, para cobrir seus rombos e a corrupção, agora quer inventar mais imposto pra tirar dinheiro da sociedade, pois isso vai tirar mais dinheiro do orçamento das famílias para bancar o governo. Isso é muito difícil de passar e, se tentarem, vamos travar uma batalha para impedir”, avisou.

O deputado Daniel Coelho (PE) lembra que a antiga CPMF havia sido criada com o intuito específico de gerar recursos para a saúde, e não para cobrir o rombo provocado pelo governo nas contas públicas. “Se o governo cometeu atos de corrupção e hoje está com problemas financeiros, não pode repassar isso para a sociedade. A bancada do PSDB vai reagir e em nenhum momento vai permitir que se crie mais impostos para pagar uma conta que é do PT e do governo”, reforçou.

A CPMF nas atuais circunstâncias é um imposto perverso, segundo o deputado Silvio Torres (SP), pois atinge a todos, inclusive os mais pobres. Ele lembra que neste ano o governo Dilma já cortou direitos trabalhistas, aumentou taxas e outros impostos e ainda opta por onerar ainda mais o trabalhador em um momento no qual o desemprego já é crescente. “Este governo, toda vez que resolve fazer algo, é para piorar a situação do brasileiro”, lamenta. Segundo ele, o país já está pagando um preço alto pela incompetência e irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma.

Segundo Alfredo Kaefer (PR), a CPMF é o pior imposto que existe. O deputado alerta que a carga tributária imposta hoje aos brasileiros, de quase 36%, já irá subir. “Devemos ter um ou dois pontos a mais até o final do ano, devido à redução do Produto Interno Bruto”, prevê. De acordo com ele, além de resultar em aumento de carga tributária, a volta do imposto traz outro reflexo negativo porque inibe a movimentação econômica. “E quanto mais movimentações financeiras, mais saudável é para a economia em geral. Tudo cai em cima do trabalhador. E vêm os arautos da moralidade fiscal dizendo ‘vamos economizar’, mas não impedindo que quem ganha menos seja tributado”, critica.

Outras opiniões – Especialistas e representantes do setor produtivo ouvidos pelo jornal “O Globo” também criticaram a volta da CPMF. Segundo Fernando Zilvetti, professor de Tributação e Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), se aprovada, a medida trará mais pressão sobre a inflação. “A ideia de restituir a CPMF é mais uma tentativa do governo de repassar a conta da sua incompetência na gestão pública para o contribuinte”, alerta. 

Para o diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, a decisão prejudica a competitividade da indústria e significa “um contrassenso”. Já Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), diz que, “no atual nível de atividade, tirar mais dinheiro da produção para jogar na máquina pública é, sem dúvida, querer diminuir ainda mais o ritmo da economia”. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Áudio: Kim Maia)