Votações

Plenário acata projeto que prevê combate ao infanticídio em áreas indígenas

Com apoio do PSDB, o Plenário da Câmara aprovou, por 361 votos a 84 e 9 abstenções, proposta que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.

“Não podemos aceitar que vidas humanas, especialmente a de crianças, sejam sacrificadas em nome da preservação de uma cultura.  Nós temos o direito à vida como algo inalienável da pessoa humana”, disse o deputado Max Filho (ES).

Na mesma linha, João Campos (GO) disse que o PSDB tem compromisso com a defesa da vida. “ O valor cultura não se sobrepõe ao valor vida. Este projeto cria mecanismos de proteção aos vulneráveis dentro das comunidades indígenas”, destacou.

Durante o debate, o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), classificou de “gritante” a inoperância, a ineficácia e a omissão da Funai e do próprio Ministério da Justiça no que diz respeito aos indígenas. “A morte de índios nos últimos anos aumentou quase 200%. De cada 100 índios mortos, 40 deles são crianças de 1 ano a 5 anos. A Funai, o governo e o Estado brasileiro abandonaram a nação indígena à sua própria sorte”, reprovou. 

O texto será enviado ao Senado.

MICROEMPRESAS
Também com apoio do PSDB, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 445 votos, o Projeto de Lei Complementar 106/11  do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária para as microempresas com a finalidade de conceder garantia a seus sócios participantes. O tucano Betinho Gomes (PE) foi um dos que elogiaram a proposta.

MULTAS
Na sessão desta noite, também passou PL que concede anistia de multas aplicadas pelo Ibama aos municípios se eles comprovarem que tinham processo de licenciamento ou autorização ambiental perante órgão ambiental estadual ou municipal no momento da autuação.

Na votação, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM) criticou a política adotada pelo Ibama contra os produtores do interior do Amazonas. A proposta segue para apreciação do Senado Federal

“O projeto faz justiça aos produtores do país inteiro. Eu vi argumentos contrários, mas gostaria de lembrar uma situação do meu Estado. O município de Apuí foi criado ainda na ditadura militar como assentamento, ocupação no sul do Amazonas. No entanto, havia lei, havia ordem para criação de colônias de produtores. Apuí hoje não tem um produtor que não tenha uma multa do Ibama. O Ibama as vezes exagera na sua política de infração, educa muito pouco e participa muito pouco das decisões do dia a dia dos produtores e só aparece na hora da multa”, afirmou.  

PEC DOS CARTÓRIOS

Na última votação da noite, foi aprovada, com 333 votos a favor, a PEC dos Cartórios (471/05) , de autoria do deputado João Campos. A matéria efetiva, sem concurso, os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988. O PSDB encaminhou voto contrário à proposta.  

(Da redação/ Foto: Lucio Macedo – Câmara dos Deputados)