Mandato em xeque

Reabertura de ação pela cassação de Dilma pelo TSE é grande vitória, avalia líder do PSDB

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou de “grande vitória” a formação de maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma, reeleita em 2014 por margem apertada de votos. De acordo com o tucano, a primeira batalha está vencida. ”Agora, vamos lutar para a vitória final no TSE, que poderá afastar o PT definitivamente da Presidência da República”, destacou Sampaio.

Ocorrido na noite dessa terça-feira, o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, feito pela ministra Luciana Lóssio. Após a conclusão da análise, caso a maioria seja mantida, Dilma e seu vice serão intimados para a defesa. Essa é uma das quatro ações apresentadas pelo PSDB em 2014. O partido avalia que houve abuso de poder político e econômico na disputa realizada no ano passado. Para comprovar a tese, aponta vários fatos ocorridos durante o pleito (leia abaixo).

Pelas redes sociais, outros parlamentares também comentaram o caso. “Decisão correta do TSE! É preciso investigar e apurar todos os fatos! A regra tem que valer pra todos!”, escreveu Samuel Moreira (SP) no Twitter. “Mais uma etapa vencida a favor do povo brasileiro. Alguém ainda duvida que o crime de responsabilidade aconteceu?”, questionou Alexandre Baldy (GO) pela mesma rede social. “Não são só as ruas que pedem, os tribunais também querem a justiça e a verdade!”, completou Bruno Covas (SP).

Em sua intervenção, o ministro Gilmar Mendes disse ter verificado a existência de “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”, comprovando a consistência da ação apresentada pelo PSDB.

Os abusos da campanha suja do PT em 2014, segundo a ação do PSDB

–  Abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão.

– Manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude.

– Uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

– Abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado.

– Financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.

– Massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais.

– Transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE).

– Uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras

– Despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Alexssandro Loyola)