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Em audiência presidida por Caio, entidades cobram transparência em mudanças de critérios para o Fies

A falta de transparência do governo sobre mudanças nas regras dos programas da Educação, entre eles o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), é a principal entrave que atinge as instituições de ensino superior, os estudantes que estão vinculados ao programa e aqueles que se inscreveram em cursos de universidades particulares na expectativa de obter o financiamento oficial.

Essa mudança de regras, sem transparência, e de forma açodada, foi o principal questionamento da reunião da audiência pública que debateu o projeto de lei 1427/15, de autoria do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), já relatado pelo deputado Caio Narcio (MG).

Conforme lembrou o tucano pelo PSDB-MG, que presidiu a reunião, o programa foi criado em 1999 e ampliado em 2010. Em 2015, começaram as dificuldades: o governo alterou as regras de renovação de contratos e de inclusão no programa, causando prejuízos a estudantes e instituições de ensino.

“Foi então que o deputado Carlos Sampaio apresentou o projeto de lei propondo que o Parlamento seja o responsável por mudanças e critérios do Fies, rompendo a forma monocrática como tem sido feito”, explicou. De acordo com Narcio, essa reunião mostrou que mudanças de critérios devem ser debatidas com todos os segmentos envolvidos. “Essa audiência pode, com clareza, nortear os nossos trabalhos numa instituição que afeta a muitos, sempre usando o diálogo”, disse ele.

O deputado Izalci (DF) destacou a presença de estudantes que ainda aguardam a liberação do financiamento. “Eu sei o quanto esses alunos estão passando dificuldades. O governo transforma sonhos em pesadelo”, disse. Já a deputada Mariana Carvalho (RO) destacou a importância de trazer esse questionamento para dentro do Parlamento. Ela se diz preocupada pelo prejuízo causado às famílias e as instituições.

O deputado Lobbe Neto (SP), por sua vez, considera que o projeto de lei estabelece o marco regulatório. “É importante regular o programa e evitar mudanças de última hora”, avaliou. “Um ano depois de discursos e promessas, ninguém sabe o que vai acontecer e a casa cai”, criticou.

A presidente da Federação das Escolas Particulares, Amábile Palacios, criticou a falta de transparência. “Ela cria insegurança e está levando ao fechamento de escolas”, afirmou. Amábile defende que as mudanças devem estar sujeitas ao Poder Legislativo. “A gente construiu o Fies aqui e qualquer novo critério tem que ser transparente e construído no Parlamento”, afirmou. Ela questionou a contradição de receber insistentes convites do governo para abrir milhares de vagas e agora deixa de contratar financiamentos e atrasa pagamento. Segundo ela, a dívida do governo com as entidades privadas é de R$ 2 bilhões.

O projeto de lei também recebeu o apoio da Associação Nacional dos Centros Universitários e do Movimento Nacional em Defesa do FIES. Entre as principais sugestões feitas por essas duas instituições estão o prazo de 180 dias para que qualquer mudança entre em vigor, que o resultado da seleção seja divulgado antes da matrícula na universidade, que a média mínima de ingresso seja a mesma definida pela instituição de ensino superior, o estudante tenha o direito de interromper e transferir o curso duas vezes, que se dê preferência aos candidatos que tiverem melhor nota e menor renda.

Eles sugerem ainda a divulgação do número de vagas por instituição, que se dê preferência aos cursos em que há carência de profissionais e o pagamento possa ser feito em prestação de serviços públicos. “Ao aceitar e debater essas sugestões, este PL torna a decisão mais democrática”, disse a coordenadora do Movimento em defesa do Fies, Julienne Salviano.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Foto: Alexssandro Loyola)