Esclarecimentos

Comissão de Educação debate projeto de líder tucano sobre critérios de funcionamento do Fies

A pedido do deputado Caio Narcio (MG), a Comissão de Educação promove nesta terça-feira (25) às 14h30, no Plenário 10, audiência pública para debater o Projeto de Lei 1427/2015. De autoria do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a  proposta apresentada em maio altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fies, para que o Congresso tenha o poder de estabelecer os critérios de funcionamento do programa para estudantes e instituições. Atualmente cabe ao MEC o estabelecimento desses critérios.

 “A Lei 10.260 outorgou ao ministério amplo poder de regulamentação da gestão do Fies. Ocorre que, esse poder regulamentar acaba por ‘legislar’, surpreendendo o Parlamento, a sociedade, as instituições de ensino e principalmente, a expectativa de vida dos alunos, que sonhavam com a entrada na universidade via Fies”, pondera Caio Narcio.

Na requerimento, o parlamentar mineiro detalha o que está ocorrendo. No contexto da crise econômica que refletiu em cortes no orçamento do Ministério da Educação na ordem de R$ 9,3 bilhões, o MEC optou por restringir demasiadamente o acesso de estudantes ao Fies, prejudicando uma área sensível para o desenvolvimento do país.

O tucano lembra que, desde dezembro de 2014, uma sucessão de portarias vêm estabelecendo critérios que mudam substancialmente o programa, o que torna a compreensão do que é o Fies difícil de ser entendida.  

“Essa audiência pública visa discutir com os parlamentares membros desta Comissão de Educação, MEC e representantes das instituições de ensino e alunos acerca do aprimoramento da lei do Fies visando maior segurança jurídica dessa importante política pública de acesso à educação superior no país”, explica o tucano.

Convidados – Estão confirmadas as seguintes presenças: Dilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação – DIPES/MEC; Celso Frauches, representante da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU; Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Antônio Idilvan de Lima Alencar, presidente da Federação Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; Julliene Salviano, coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do FIES; Guilherme dos Santos Queiroz, coordenador Geral do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília. Também foi convidada Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), mas a presença dela não foi confirmada. 

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)