Direitos das Pessoas com Deficiência

Mara Gabrilli representa o Congresso Nacional em missão brasileira junto à ONU

A deputada Mara Gabrilli (SP) participa nesta semana de reunião do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Mara, que ocupa atualmente o cargo de terceira secretária do Congresso Nacional, integrará a delegação do Estado Brasileiro em Genebra como única representante do Congresso.

Durante o encontro serão apreciados os relatórios de monitoramento de países signatários da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A apreciação do relatório do Brasil está marcada para os dias 25 e 26 de agosto.

De acordo com a Convenção, os Estados-partes devem apresentar ao Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência um relatório sobre as medidas adotadas para cumprir as obrigações estabelecidas pela convenção.

Entre os avanços da temática da pessoa com deficiência no país apresentados pela comitiva brasileira, terá destaque a Lei Brasileira de Inclusão, relatada pela deputada Mara Gabrilli na Câmara dos Deputados, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e recentemente sancionada pela presidente.

“A LBI é um marco para os 45 milhões de brasileiros com deficiência. Infelizmente, tivemos os vetos infundados da presidente, mas que tentaremos derrubar no Congresso”, promete Mara Gabrilli. Segundo ela, o Brasil ainda tem muita a fazer quando o assunto é inclusão e acessibilidade. “Nosso país tem uma das legislações mais completas do mundo no que diz respeito às pessoas com deficiência. Mas ainda precisamos tirar esses direitos do papel e colocá-los em prática”, avalia.

Uma das principais inovações da LBI está na obrigação imposta ao Estado de que a avaliação da deficiência passe a ser realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, tendo como base a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), em vez da avaliação exclusivamente médica (CID). “Essa mudança atende a Convenção da ONU, com a ideia de que a deficiência está nas cidades e não nas pessoas”, afirma Mara.

Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. No Brasil, a Convenção equivale a uma emenda constitucional e, por isso, precisa ser cumprida.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)