Mudança no limite

“O Brasil virou uma grande indústria de multas”, opina Max Filho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (20) o Projeto de Lei 5.512/2013, que permite ao motorista apresentar até cinco decigramas de álcool por litro de sangue. Hoje não há limite de tolerância. Durante a discussão, o deputado Max Filho (ES) denunciou o que chama de indústria de multas de trânsito em curso no país. “Isso precisa ser denunciado e discutido pelos parlamentares”, defendeu. A proposta acatada é de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE).

De acordo com o tucano, os estados têm repassado aos municípios a atribuição de fiscalizar, aplicar e arrecadar multas de trânsito. Para assumir a responsabilidade, os municípios ficam com a arrecadação das multas. “Se tivermos um motorista educado e respeitador das leis de trânsito, o município fica deficitário. Então, viva o motorista infrator”, declarou. Para Max, o trânsito “é negócio para os municípios na medida em que temos motoristas infratores”. De acordo com o parlamentar, se o país investir em educação de trânsito, acaba com a fonte de arrecadação. 

O projeto de lei aprovado na CCJ ainda terá que ser apreciado pelo Plenário. Max Filho ressaltou que a legislação é injusta, pois não pressupõe qualquer tolerância. “Se o padre, que toma vinho na celebração da missa, for para outra paróquia para outra missa, ele pode ser punido”, exemplificou.

O projeto, em sua justificativa, considera “extremamente injustas” as regras atuais, que punem os motoristas com qualquer teor de álcool no sangue, com multa de dez vezes o valor previsto para infrações gravíssimas e com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por doze meses.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)