Processos criminais

A pedido de Tripoli, CPI dos Maus-Tratos fará audiência para tratar do uso de animais em rodeios e vaquejadas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos envolvendo maus-tratos aos animais aprovou nesta terça-feira 14 requerimentos apresentados pelo relator do colegiado, deputado Ricardo Tripoli (SP).

Dentre os principais requerimentos acatados, destaca-se a realização de audiência pública para tratar sobre os recorrentes maus-tratos provenientes da criação, transporte e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.

Também foram autorizadas audiências públicas propostas pelo deputado sobre os seguintes temas:
– a adoção de programas de manejo populacional e descentralização dos serviços de bem-estar animal e vigilância epidemiológica e aumento dos casos da leishmaniose no país;
– o papel dos Zoológicos e Aquários, a importação de animais exóticos para tal fim, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, no que se refere à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo;
– os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, mercado destinatário, e resgate de animais vitimados, estratégias de combate, e o “repatriamento” dos animais aos habitats de origem;
– os maus-tratos provenientes das práticas de experimentação animal, ética e direito dos animais, e os avanços para substituição do uso de animais, no ensino, na pesquisa e testes de fármacos e produtos;
– a criação, manejo, transporte e abate de animais para consumo e políticas públicas de bem-estar animal no setor produtivo.

CASO ROYAL
Os demais requerimentos de autoria de Tripoli aprovados pela CPI solicitam requisições das cópias de processos criminais envolvendo casos de maus-tratos aos animais e informações sobre suas fases processuais. Coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Tripoli solicitou, por exemplo, requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face dos responsáveis pelos maus tratos contra animais, que eram utilizados em pesquisas e testes de produtos cosméticos e farmacêuticos no Instituto Royal, em São Roque (SP), bem como informações detalhadas referentes a denúncia ofertada e ao processo. A CPI tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Ainda não há data definida para a realização das audiências públicas propostas.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)