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Câmara instala comissão especial da PEC de Macris para a Saúde

Foi instalada na tarde desta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2015, que estabelece obrigação à União a investir percentual na saúde com o objetivo do Saúde+10. A PEC é de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP).

Além da criação, também foram eleitos os membros da Mesa que comandarão os trabalhos da Comissão. O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi escolhido presidente, já os deputados Osmar Terra (PMDB-RS),Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e Marcus Pestana (PSDB-MG) serão, respectivamente, os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. Ainda falta ser escolhido o relator, que deverá nomeado na próxima semana.

A PEC de Macris estabelece que a União passe a investir, de forma escalonada, maior percentual na saúde até alcançar a alíquota reivindicada na campanha do Saúde+10, que foi uma das pautas das manifestações de rua. No primeiro exercício financeiro, a União teria que aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos quatro anos seguintes os percentuais seriam de 16%, 17%, 18% e 18,7%, esta última taxa correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), idealizado no Saúde+10.

“Mesmo de forma escalonada, PEC 1 garante benefício maior à Saúde e aos brasileiros”, destaca Macris. “O escalonamento objetiva facilitar a aprovação da proposta sem prejudicar o interesse maior, já que o investimento em vigor, firmado pela Emenda Constitucional 86, chegará, em cinco anos, ao percentual máximo de 15% da RCL. Esse é o percentual mínimo que estamos buscando. Queremos, de fato, os 18,7%”, disse.

Tramitação

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, a PEC 1 precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Se aprovada, segue para o Senado.

(Da assessoria do deputado)