Injustiça com o trabalhador

Plenário aprova correção do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2019

Deputados do PSDB defenderam nesta terça-feira (18) a correção do FGTS como uma maneira de acabar com a injustiça sofrida pelos trabalhadores. O plenário da Câmara aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 4566/08 que reajusta as contas individuais. Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.

O deputado Alexandre Baldy (GO) é autor do PL 2296/15, apensado ao texto aprovado, que iguala a correção do FGTS à poupança e limita o uso do fundo pelo governo federal. Para o tucano, a proposta corrige uma distorção. “O PSDB trabalhou muito para que esse projeto chegasse até aqui. Essa é uma pauta construída pela casa para salvaguardar o direito dos trabalhadores”, afirmou.

Em 2016, deverá ser usada parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), defensor da correção pela taxa Selic, acredita que o trabalhador deve ser respeitado. “Vejo com tristeza que há um conluio quando se trata de patrimônio do trabalhador”, lamentou.

MAIORIDADE
O plenário começou a discutir, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal no caso de crimes hediondos, estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)