Código de Aeronáutica

Kaefer defende a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro

Desde o primeiro mandato, o deputado Alfredo Kaefer (PR) vem defendendo no Congresso Nacional o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo e a propriedade privada de terrenos de aeroportos, em vez de pertencerem exclusivamente à União.

O tucano considera importante a nova legislação para o setor e para a modernização do Brasil – tanto que apresentou emenda ao Projeto de Lei n°. 6716/09, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Agora, a proposta do parlamentar toma corpo com a aprovação pela Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), no Senado Federal, da abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país ao capital estrangeiro, hoje limitada em 20%. Depois de aprovado na comissão de especialistas, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Kaefer defende a internacionalização das empresas e dos aeroportos dentro do quadro brasileiro, caracterizado por deficiências no transporte aéreo, já comprovadas durante a Copa do Mundo de 2014.

Para o deputado “a reforma do código é a oportunidade para tornar os serviços aéreos no Brasil mais eficientes por meio do aumento do número de empresas, de localidades atendidas, de oferta de assentos, qualidade de serviço e mais competitividade. Em contrapartida, empresários brasileiros poderiam investir em outros países”.

“Se em alguns setores como a indústria automobilística e bancos, há possibilidade de controle acionário por capitais estrangeiros no Brasil, por que então as empresas aéreas brasileiras não podem também pertencer a grupos estrangeiros?”, perguntou.

INVERSÕES DIFÍCIEIS EM AEROPORTOS

O deputado propôs também uma revisão da legislação brasileira que tornou exclusiva da União a propriedade de terrenos ocupados por aeroportos. A seu ver, é difícil empresário ou fundos de investimentos investir em ativos fixos em terreno que não seja de sua propriedade, mas da União.

“Se, eventualmente, o governo federal achasse que estaria havendo má gestão empresarial de algum aeroporto, bastaria, então, nacionalizá-lo”, afirma Kaefer.

A seu ver, a origem do capital em determinados setores não importa desde que a regularização e a fiscalização tenham como base a legislação brasileira. Além disso, o parlamentar defende a integração das políticas de transportes, industrial, agrícola, de comércio exterior e abastecimento interno para reduzir custos e aumentar a eficiência a partir de inovações nas cadeias logísticas dos diversos setores.

Kaefer destaca ainda que é necessário desenvolver uma estrutura aeroportuária que atenda bem parceiros comerciais internos e externos. “Com a capitalização das empresas e a ampliação dos investimentos, os serviços aumentarão e crescerá a concorrência no setor com o aumento do número de rotas, aquisição de novas aeronaves e atendimento de cidades de médio porte, nas diversas regiões brasileiras, hoje sem ligação aérea”.

(Da assessoria do deputado)