Mais recursos para o setor

Instalação de Comissão Especial para debater PEC de Macris para a Saúde ocorre amanhã

Será instalada nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para debater sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde com o objetivo do Saúde+10. A proposta é do deputado Vanderlei Macris (SP). A reunião ocorrerá às 14h30 no Plenário 11.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a reunião de instalação da comissão e eleição da mesa que comandará a avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2015. A PEC, segundo Macris, estabelece que a União passe a investir maior percentual na saúde. Desta maneira, a União teria que aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro exercício financeiro após a promulgação. Nos quatro anos seguintes os percentuais seriam de 16%, 17%, 18% e 18,7%. Este último correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e amplamente reivindicado nas manifestações de rua pela população.

Macris explica que o investimento atualmente em vigor, firmado pela Emenda Constitucional Nº 86, “engessou” os recursos para a área, já que chegará, em cinco anos, ao percentual máximo de 15% da RCL. “É muito preocupante esse percentual. É extremamente aquém do que a sociedade precisa para uma atenção digna”, considera o parlamentar.

Caso aprovada a íntegra da PEC Nº 1, a estimativa é que haverá um aporte de R$ 270 bilhões para a Saúde em cinco anos. “Uma diferença de R$ 189 bilhões no quinto ano, cumulativamente, em relação a Emenda Constitucional 86”, ressalta Macris.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)