Audiência pública

A pedido de Caio Narcio, Educação debaterá projeto sobre critérios de funcionamento do Fies

A Comissão de Educação aprovou nesta semana requerimento do deputado Caio Narcio (MG) que pede a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1427/2015. De autoria do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a  proposta apresentada em maio altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fies, para que o Congresso tenha o poder de estabelecer os critérios de funcionamento do programa para estudantes e instituições. Atualmente cabe ao MEC o estabelecimento desses critérios.

 “A Lei 10.260 outorgou ao ministério amplo poder de regulamentação da gestão do Fies. Ocorre que, esse poder regulamentar acaba por ‘legislar’, surpreendendo o Parlamento, a sociedade, as instituições de ensino e principalmente, a expectativa de vida dos alunos, que sonhavam com a entrada na universidade via Fies”, pondera Caio Narcio.

Na requerimento, o parlamentar mineiro detalha o que está ocorrendo. No contexto da crise econômica que refletiu em cortes no orçamento do Ministério da Educação na ordem de R$ 9,3 bilhões, o MEC optou por restringir demasiadamente o acesso de estudantes ao Fies, prejudicando uma área sensível para o desenvolvimento do país.

O tucano lembra que, desde dezembro de 2014, uma sucessão de portarias vêm estabelecendo critérios que mudam substancialmente o programa, o que torna a compreensão do que é o Fies difícil de ser entendida.  Caio lista, por base no site do FNDE, uma grande quantidade de portarias que tratam do programa de financiamento e considera difícil entender qual o texto atual da lei do Fies.

“Essa audiência pública visa discutir com os parlamentares membros desta Comissão de Educação, MEC e representantes das instituições de ensino e alunos acerca do aprimoramento da lei do Fies visando maior segurança jurídica dessa importante política pública de acesso à educação superior no país”, explica o tucano.

Convidados – Inicialmente seriam chamados Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação; Antonio Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP); e Guilherme dos Santos Queiroz, Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília.

Por acordo, também serão convidados o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Paulo Antônio Gomes Cardim; a coordenadora nacional do movimento em defesa do FIES, Julliene Salviano, e um representante da UNE.

(Reportagem:Marcos Côrtes/Foto: Alexssandro Loyola)