Vai para comissão especial

De autoria de Pedro Cunha Lima, “PEC da Nova Educação” passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou relatório do deputado Espiridião Amin (PP-SC) pela admissibilidade da proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PB), conhecida como “PEC da Nova Educação”. Com isso, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. “Agora é questão de vontade política. Resta saber se nossa pátria quer educar. Convoco todos – professores, pais de alunos e alunos – a serem vozes nessa luta”, afirmou o tucano.

A PEC institui o Magistério Público Nacional e determina que o professor seja a categoria responsável pela educação e estabelece que seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do limite a que se refere dispositivo da Constituição que trata do teto do funcionalismo (inciso XI do art. 37)

“Estabelece-se um subsídio para o Magistério, como forma de dar-lhe a mesma grandeza das categorias dos Agentes Políticos (Magistratura, Ministério Público, Mandatos Eletivos e correlatos). Nesse compasso, também, estabelece-se que esses subsídios serão limites superiores na administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como Agentes Administrativos. O professor é o limite da evolução no serviço público”, diz trecho da PEC de Pedro Cunha Lima, que faz uma defesa enfática da educação na justificativa da proposta.

Confira a íntegra da PEC 20/2015

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)