Plano de trabalho

Comandada por Mariana Carvalho, CPI dos Crimes Cibernéticos cria sub-relatorias

Daniel: legislação envolvendo crimes cibernéticos precisa ser aperfeiçoada.

Presidida pela deputada Mariana Carvalho (RO), a CPI dos Crimes Cibernéticos se reuniu nesta quinta-feira (13) para debater o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC).  O parlamentar sugeriu a criação de sub-relatorias, sendo que uma delas estará sob responsabilidade do tucano Daniel Coelho (PE): a que tratará da violação a direitos fundamentais na internet.

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Essa área abrange, entre outros, crimes contra a honra, racismo, estelionato, extorsão, pedofilia e incitação ao ódio. As demais sub-relatorias cuidarão de instituições financeiras, publicidade e comércio virtuais; crimes contra criança e o adolescente e segurança cibernética.

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) defendeu a criação de uma sub-relatoria sobre propriedade intelectual, mas o relator ponderou que o tema será debatido na de responsabilidade de Daniel Coelho.

Ao longo do trabalho, serão realizadas oitivas de pessoas que trabalham e estudam o tema, além de estudos sobre legislação e tendências internacionais.  Na próxima reunião deliberativa, marcada para a próxima terça-feira, às 11h, devem ser votados os primeiros requerimentos.

A jovem parlamentar tucana foi eleita por unanimidade para comandar o colegiado.

De acordo com Daniel, a CPI tem o desafio de trazer resultados efetivos ao país, em um trabalho que buscará coibir posturas negativas envolvendo a rede, como pedofilia, agressões e crimes diversos contra os cidadãos. “A internet é nova e mudou a relação entre as pessoas. A rede tem como primeira característica a sua liberdade, mas até aonde vão os limites sem que haja censura?”, questionou.

Conforme lembrou, o recém-aprovado Marco Civil da Internet foi apenas a primeira peça legislativa relacionada ao tema, mas não basta. “A discussão é nova e a legislação precisa ser aperfeiçoada. Acredito que a CPI vai dar os resultados esperados”, previu Daniel.

Ainda de acordo com o deputado do PSDB-PE, crimes que antes ocorriam só no mundo físico agora ocorrem no plano virtual. “É uma questão nova e a legislação não está adaptada a nova realidade. O plano de trabalho é muito consistente e permitirá o início do trabalho”, concluiu.  

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: )