Avanço

Alexandre Baldy apresenta relatório parcial ao Código Comercial

O deputado Alexandre Baldy (GO) apresentou seu relatório parcial ao Código Comercial nessa quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Os juristas Fábio Ulhoa Coelho, Maurício Prazak, Marcelo Barreto, Uinie Caminha e Fernando Passos debateram o texto e elogiaram o trabalho realizado pelo tucano, que ficou responsável por dar parecer ao Livro III, que trata das obrigações dos empresários ao firmarem negócios entre si.

Em seu relatório, foi definido o grau de tolerância com que a lei deve tratar as decisões equivocadas tomadas pelos empresários, para que não acabe levando a distorções no regime de livre concorrência e desestimule investimentos e decisões empresarialmente acertadas. “Entendemos que deve haver redução no grau de tolerância aos erros dos empresários, limitando as hipóteses de revisão judicial dos contratos e conferindo maior força vinculante aos contratos empresariais”, afirmou.

O jurista Fábio Ulhoa Coelho ressaltou que, ao destacar no texto a especificidade das relações dos empresários e a responsabilidade civil dos empresários, o deputado atendeu às expectativas de valorizar a classe. “Também julgo louvável a previsão de novas modalidades contratuais, como a venda direta, contratos eletrônicos, factoring, entre outros, os quais a lei atual silencia e o relatório traz normas modernas e completas”, acrescentou.

Prazak, por sua vez, afirmou que o relatório representa grande avanço na normatização das relações contratuais no País. Marcelo Barreto e Uinie Caminha também ressaltaram a importância de citar as novas relações contratuais. A partir de agora, os juristas irão realizar as últimas manifestações para que o texto passe por alterações e retorne à comissão já na forma do relatório geral, na próxima semana, para ser apreciado pelos deputados.

“Esperamos que o novo texto possa trazer mais segurança jurídica, pois dessa forma, vamos promover o fortalecimento dos contratos e poderemos ter mais atração de lucros e investimentos em todas as áreas do comércio”, concluiu Baldy.

(Da assessoria do deputado)