Saúde pública

Seguridade Social debaterá teto de agentes de combate a endemias em municípios

Raimundo Matos tem uma atuação histórica em defesa dos agentes de saúde e de combate a endemias.

Portaria assinada pelo Ministério da Saúde prevendo a fixação do teto de Agentes de Combate às Endemias por município será debatida na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A discussão foi proposta pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). O tucano garante que a medida adotada pelo governo federal prejudica inúmeros municípios.

“Isso está provocando enormes transtornos nos municípios de todo o país, pois traz mudanças no critério de cobertura dos profissionais ACE, deixando de ser considerados os parâmetros do Plano Nacional de Combate à Dengue. Desde o ano de 2002 fazia a referência de cobertura de 800 a 1000 imóveis para cada servidor ACE para considerar o número de habitantes por município”, justifica o parlamentar.

De acordo com ele, os critérios para definição do número máximo de agentes por município, segundo o Anexo da Portaria, além de não serem claros, estão, em muitos casos, abaixo do número de agentes já existentes nos municípios – o que provoca a redução desses profissionais atuando nas localidades, causando transtornos.

Serão convidados para a audiência pública o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Hêider Aurélio Pinto, e a diretora do Departamento de Gestão de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Mariana Nogueira de Resende Sousa.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)