Recuperar o setor

PEC da Saúde do deputado Macris ganha apoio após debate na Subcomissão do SUS

A Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Saúde do deputado Vanderlei Macris (SP) nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Para a maioria dos parlamentares presentes na audiência pública, o projeto pode recuperar a saúde pública brasileira.

Macris foi convidado a apresentar a PEC Nº1/2015, de sua autoria, pelo presidente da subcomissão, deputado Osmar Terra (PMDB-RS). A proposta, segundo o parlamentar peessedebista, sujeita a União a investir percentual importante na saúde, já que, nos últimos anos, somente estados e municípios tem esta obrigação. Desta maneira, a União teria que aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro exercício financeiro após a promulgação. Nos quatro anos seguintes os percentuais seriam de 16%, 17%, 18% e 18,7%. Este último correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e amplamente reivindicado nas manifestações de rua pela população.

Macris explica que o investimento atualmente em vigor – Emenda Constitucional Nº 86 – “engessou” os recursos para a área, já que chegará, em cinco anos, ao percentual máximo de 15% da RCL. “É muito preocupante esse percentual. É extremamente aquém do que a sociedade precisa”, considerou.

Caso aprovada a íntegra da PEC Nº 1, a estimativa é que haverá um aporte de R$ 270 bilhões para a Saúde em cinco anos. “Uma diferença de R$ 189 bilhões no quinto ano, cumulativamente, em relação a Emenda Constitucional 86”, ressalta Macris.

O consultor de Orçamento da Câmara, Mário Luis Gurgel, também considerou que não houve atenção dos últimos presidentes da República em relação a Saúde. Para ele, a aplicação do governo é “exclusivamente do mínimo”. “Não houve vontade de ampliar estes gastos”, informou o consultor.
“O governo está trabalhando de uma forma muito inteligente, para o lado dele”, disse o deputado Dr. João (PR-RJ). Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a PEC Nº 1 é uma alternativa significativa. “Precisamos logo aprovar a PEC, nem que precisamos estender um pouco mais o prazo para chegar nos 10% da Receita Corrente Bruta”, disse.

A PEC da Saúde será agora discutida e votada em comissão especial para elaborar um parecer sobre a emenda. A partir daí, segue para ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e depois no Senado.

(Da assessoria do deputado)