Mudança fundamental

Na TV Câmara, Samuel Moreira defende repactuação na distribuição de recursos

O deputado Samuel Moreira (SP) participou, na última segunda-feira (10), do “Expressão Nacional”, veiculado pela TV Câmara. O tema do programa foi o andamento dos trabalhos da comissão especial responsável por propor uma nova reformulação para o pacto federativo. Integrante do colegiado, o tucano avaliou que o principal ponto na revisão do pacto deve ser garantir o financiamento adequado e uma melhor distribuição do bolo tributário para que os municípios tenham condições de prestar serviços públicos de qualidade à população.

“A maioria dos impostos fica com a União, enquanto a prestação do serviço e as despesas dobram nos municípios, porque são eles que prestam o serviço. A União quase não presta serviço nenhum diretamente para o cidadão. O médico, o remédio, a assistência medica é no município, o transporte coletivo, a iluminação pública, a coleta do lixo, a limpeza pública, tudo é lá no município. Portanto, não é possível que fique com 18% para prestar a maioria dos serviços”, destacou Moreira.

Atualmente, o Governo Federal fica com a maior parte dos recursos arrecadados pelos impostos pagos, cerca de 65%, enquanto e​stados e municípios usufruem da menor parcela do montante.  

Uma das propostas apontadas no primeiro relatório da comissão que discute o pacto federativo prevê aumento no repasse de impostos federais, como o IPI e o Imposto de Renda ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%, com elevação de meio ponto em 2016 e o mesmo percentual em 2017, além de isenção das contribuições do PIS/PASEP para estados e municípios. 

O deputado Samuel Moreira, desde o inicio dos trabalhos da comissão, tem articulado para que a reformulação do pacto atenda às demandas de todos os entes federados de maneira justa. Um dos pontos levantados pelo parlamentar, durante o debate, é com relação ao montante de recursos recebidos pelos municípios que não correspondem com a quantidade de atribuições que são de sua responsabilidade.

“Não é uma questão corporativa, de prefeitos, de políticos. É uma questão do cidadão que paga o imposto e quer um serviço de qualidade. Mas, para isso, é preciso que os municípios tenham autonomia financeira”, destacou.

O debate também contou com a participação do deputado e relator da comissão do Pacto Federativo, André Moura (PSC-SE), do advogado tributarista Jacques Veloso e do vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios Glademir Aroldi. Além da interação de prefeitos, governantes e da população, que participou com envio de perguntas aos debatedores.

Neste semestre, a comissão irá analisar um segundo relatório preliminar com as sugestões dos parlamentares e temas que ainda não foram discutidos no primeiro semestre. O texto final deve ser votado até dezembro no Congresso Nacional para que as regras sobre as questões tributárias entrem em vigor já em 2016.

Confira a íntegra do programa

(Da assessoria do deputado)