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Macris debaterá PEC da Saúde em subcomissão que avalia funcionamento do SUS

O deputado Vanderlei Macris (SP) foi convidado a apresentar a PEC Nº1/2015 em audiência pública, nesta quarta-feira (12), na Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta, de sua autoria, objetiva tornar constitucional a obrigatoriedade da União de investir 10% da Receita Corrente Bruta para aplicação em ações e serviços públicos de Saúde.

De acordo com Macris, a PEC Nº 1 atende a demanda da sociedade que foi às ruas reivindicar o Saúde+10, que é o repasse “efetivo e integral de 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde pública brasileira”. “Atualmente a União não tem obrigação em investir em Saúde, e essa Proposta de Emenda Constitucional estabelece a obrigatoriedade condizente aos anseios da população”, explicou o parlamentar.

Ainda segundo Macris, o governo federal tem diminuído a cada ano sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde. No ano 2000, a União respondia por 59% dos recursos. Em 2013, o percentual caiu para 44%. “A Saúde é um dos maiores problemas que temos em termos de gestão governamental e deve ser prioridade número um no país, e é por isso que vamos lutar”, destacou.

O Consultor de Orçamento da Câmara, Mário Luis Gurgel de Souza, também é um dos expositores do evento. Aberta ao público, a audiência será realizada às 16h no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)