Financiamento estudantil

Proposta do líder tucano de aprimoramento do Fies será tema de audiência com ministro da Educação

A Comissão de Educação da Câmara vai realizar audiência pública para debater proposta do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), determinando que as modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei. O debate foi sugerido pelo deputado Caio Narcio (MG) e acatado nessa quarta-feira (12) pelo colegiado. Entre os convidados para a discussão está o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Caio Narcio explica que o poder do Ministério da Educação de regulamentar o programa acabou fazendo com que a pasta “legisle” e surpreenda o Parlamento e a sociedade com portarias que têm prejudicado o financiamento estudantil.  O tucano lembra que, no contexto da crise econômica que refletiu em cortes no orçamento do MEC na ordem de R$ 9,3 bilhões, a pasta optou por restringir demasiadamente o acesso de estudantes ao Fies, prejudicando uma área sensível para o desenvolvimento do país.

O deputado mineiro lembra que, desde dezembro de 2014, uma sucessão de portarias vem estabelecendo critérios que mudam substancialmente o programa, o que torna difícil até sua compreensão. A proposta do líder do PSDB é que os critérios sejam discutidos e aprovados em lei ordinária pelo Congresso Nacional, cabendo ao Ministério da Educação a regulamentação.

“Portanto, essa audiência pública visa discutir com os parlamentares membros desta Comissão de Educação, Ministério da Educação e com os representantes das instituições de ensino e alunos acerca do aprimoramento da lei do Fies visando maior segurança jurídica dessa importante política pública de acesso à educação superior no país”, justifica.

(Reportagem: Djan Moreno)