Incompetência petista

Por falta de votos, plenário rejeita inclusão de carreiras na PEC da AGU

O plenário da Câmara rejeitou, por votos insuficientes, destaque que incluía as carreiras do Fisco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios entre os beneficiados pela vinculação de salários prevista na PEC 443/09. A proposta vincula o subsídio do advogado-geral da União e de outras carreiras a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve 269 votos a favor e 185 contra. O deputado Nilson Leitão (MT) rechaçou o argumento de integrantes da base aliada ao governo de que a mudança quebraria o país. Para o tucano, os servidores não podem pagar a conta da incompetência petista.

“Se eles quisessem responsabilidade, não estariam fazendo pedaladas fiscais. O governo do PT não tem competência nem controle do dinheiro público. Assaltaram o nosso Brasil”, lamentou Leitão. Na avaliação do parlamentar, o PT dividiu a população com lutas, inclusive dentro do funcionalismo público. “Não podemos concordar com isso. O Brasil precisa recomeçar, mas isso depende da desocupação do Palácio do Planalto pelo PT”, completou.

CONTRA O TERRORISMO
O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator do projeto de lei sobre terrorismo (PL 2016/15), concordou com o adiamento da votação da matéria para esta quarta-feira (12). Assim, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirou de ofício o projeto. Como o projeto tranca a pauta das sessões ordinárias, outros projetos de lei não poderão ser analisados.

O PL 2016 define o que é terrorismo e estabelece penas de até 30 anos para quem cometer o crime. Uma inovação do relator foi determinar que movimentos sociais e partidos políticos não serão julgados pela lei, mas pelo Código Penal por qualquer excesso em suas manifestações.

O relator leu nesta terça seu parecer às emendas apresentadas. Ele acatou a diminuição da pena mínima para esse crime de 20 para 12 anos. Maia também incluiu as instituições bancárias e sua rede de atendimento na lista dos possíveis alvos de atentados terroristas que permitirão enquadrar o cometimento desse crime. A pena de financiamento ou recebimento de recursos para o terrorismo muda de 8 a 20 anos de reclusão para 15 a 30 anos.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)